Raimundo Santos participa de reunião em Brasília sobre o Marco da Mineração

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Como presidente da Comissão de representação do Poder Legislativo Paraense, que acompanha as discussões sobre as três Medidas Provisórias que tramitam no Congresso Nacional, alterando profundamente a legislação mineral no Brasil, o deputado Raimundo Santos tem participado, com os demais membros da comissão, de diversas audiências públicas no Congresso Nacional sobre o tema. As Medidas Provisórias são as seguintes: MP 789, que trata da compensação financeira sobre a exploração de recursos minerais (CFEM); MP 790, que dispõe sobre o novo código mineral; e MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

No próximo dia 16 de outubro ocorrerá uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará, quando estarão em pauta discussões envolvendo as Medidas Provisórias. Os membros das comissões especiais do Congresso Nacional que analisaram as Medidas Provisórias sobre a mineração e integrantes da bancada federal do Pará já confirmaram presença.

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