O deputado federal Raimundo Santos apresentou no dia 27 de fevereiro o projeto de lei 452/2024 para criar o “Fundo Marajó Sem Exploração” na região do Marajó, destinado a financiar ações efetivas e eficazes voltadas para a conscientização, prevenção, proteção e reabilitação de possíveis vítimas de tráfico humano e exploração sexual infantil.
O parlamentar, sensível aos preocupantes desafios, sobretudo de ordem socioeconômica da famosa área insular no Estado do Pará, que originaram denúncias, reportagens e intervenções governamentais e institucionais sobre a existência de tráfico humano e a exploração sexual infantil, quer fortalecer a implementação de medidas para prevenir e combater eventuais ou recorrentes violações dos direitos humanos nesse aspecto que vêm chocando o País.
Em sua proposição na Câmara dos Deputados, ele informa que a Ilha do Marajó, como é mais conhecida popularmente, de cerca de 40.100 km², situada em Área de Proteção Ambiental do arquipélago e considerada o maior espaço insular fluviomarítimo (cercado por rio e mar) do mundo, tem grande parte de seus municípios apresentando baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Nela, segundo informou, existe um total de dezessete municípios independentes, autônomos, de características ecológicas e culturais distintas, distribuídos em duas zonas, a de Campos do Arari e da Região dos Furos, com uma população geral estimada em 610.972 habitantes, conforme levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que precisam de mais obras e ações das esferas de governo, em especial, para melhorar a qualidade de vida, evitando riscos à cidadania e aos direitos constitucionais da proteção à infância e à própria dignidade humana.
De acordo com o deputado, “para a proteção e garantia de direitos, dadas as informações fidedignas e casos policiais comprovados sobre exploração sexual infantil e tráfico humano concernentes ao Marajó, torna-se necessário criar o Fundo em questão, de caráter específico, com foco na devida prevenção e o combate a tais práticas, aplicando-se os rigores da lei, evitando-se a todo custo as informações perigosamente irresponsáveis, o sensacionalismo e as fake news, preservando a população marajoara, que, enfatize-se, historicamente carece de investimentos em serviços públicos e infraestrutura que atendam as suas particularidades”.
Ele lembrou que a região é contemplada pelo “Programa Cidadania Marajó”, do governo federal, lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em substituição à iniciativa anterior, denominada “Abrace o Marajó”, com o intuito de, em sua base, viabilizar o combate ao abuso sexual de crianças adolescentes, mas que “é emergencial a implementação de medidas mais amplas para salvaguardar não apenas o futuro infantojuvenil, mas a própria vida desse público”.
