Um projeto de lei que acaba de ser apresentado na Câmara dos Deputados promete contribuir para frear o índice de violência doméstica e familiar, a violência de gênero e também urbana e o feminicídio no País. O PL nº 785/2026, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, cujo objetivo é promover a capacitação em técnicas de defesa pessoal com o aprendizado de artes marciais, ampliando o acesso feminino em academias e centros de treinamentos específicos.
A proposição, às vésperas de mais um Dia Internacional da Mulher, relaciona uma série de benefícios às mulheres, a partir do estabelecimento de parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, empresas e organizações, a promoção e o fortalecimento da inclusão social e a autonomia, o desenvolvimento de materiais de conscientização e prevenção da violência e a realização de eventos e campanhas de conscientização e prevenção. De acordo com o projeto, o governo federal poderá instituir mecanismos de apoio às mulheres participantes do Programa Viva, destinando recursos orçamentários para sua implementação.
Segundo o deputado Raimundo Santos, “muitas mulheres são agredidas covardemente e mortas porque não sabem se defender”. Na argumentação da proposta, ele declara que a violência doméstica e familiar é um problema presente na sociedade brasileira, que atravessa gerações e continua a causar profunda preocupação social. “Os dados relativos às diversas formas de agressão contra as mulheres permanecem alarmantes e revelam a persistência de um cenário de grave violação de direitos humanos”, aponta ele.
Entre diversos levantamentos que embasam a proposição, são citados números recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça. “O desafio central consiste em conter a escalada da violência contra a mulher, que frequentemente se inicia com agressões psicológicas e evolui para formas mais graves, culminando, em muitos casos, na morte”, afirma o parlamentar.
“A Agência Brasil noticiou, em 5 de fevereiro de 2026, que o Brasil atingiu o número recorde de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2024, o país já havia registrado 1.458 vítimas, evidenciando uma tendência contínua de agravamento”, salienta. O Bom Dia Brasil informou que o total de feminicídios já chegou a 1.470 no território nacional, com base em registros oficiais.
“Ao investir em capacitação e conscientização, o Programa [Viva] aposta na prevenção da escalada da violência, contribuindo para a interrupção de ciclos de agressão antes que evoluam para formas extremas e irreversíveis. Com a implementação da iniciativa, espera-se reduzir os índices de violência múltipla, incluindo-se a de gênero e em área urbana, entre outras, e promover uma sociedade mais justa, segura e igualitária”,
Veja abaixo algumas das principais diretrizes do programa Viva:
- promover a capacitação das mulheres em técnicas de defesa pessoal e artes marciais;
- ampliar o acesso a academias de artes marciais e centros de treinamento para mulheres;
- desenvolver ações de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, violência de gênero e violência urbana, entre outras;
- promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres;
- estabelecer parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, empresas e organizações que apoiam a causa da mulher para a implementação do Programa.
Como poderá ser implementado:
- convênios com academias de artes marciais e centros de treinamento para oferecer cursos e treinamentos para mulheres;
- contratação de profissionais de defesa pessoal e artes marciais para ministrar cursos e treinamentos em espaços comunitários;
- desenvolvimento de materiais de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar;
- realização de eventos e campanhas de conscientização e prevenção da violência realização contra a mulher.
