Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta sexta (25), presidida pelo deputado Raimundo Santos (PATRIOTA), foi inaugurado o sistema da Ouvidoria da ALEPA. Agora, qualquer cidadão pode acessar o sistema de onde estiver, para reclamar, apresentar sugestão e fazer sua solicitação, no Portal do Poder Legislativo ou pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.alepa.pa.gov.br .
Na oportunidade, foi ainda realizado o pré-lançamento do Programa “Legislativo Transparente”, que está previsto para ser implantado em 2020 no País e que tem como objetivo apoiar os poderes legislativos – Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais.
O programa pretende que os parlamentares e mesas diretoras consigam desenvolver ações de fomento à cultura da transparência no setor público.
Para inaugurar e instalar esse instrumento de acompanhamento das demandas da sociedade junto ao parlamento estadual no Pará e no pré-lançamento do programa que estimula a cultura da transparência, esteve na audiência o deputado federal Roberto de Lucena (PODE-SP), secretário da Transparência da Câmara Federal. O parlamentar ressaltou que o Pará foi o primeiro a conhecer o Programa, e será o Estado que vai iniciar a implantação no Brasil do “Legislativo Transparente”, ano que vem. A data será divulgada posteriormente.
“O Legislativo Transparente será lançado oficialmente em 2020, mas tivemos o pré-lançamento aqui hoje, e a primeira Assembleia Legislativa Estadual com a vinda do secretário, foi a do Pará e fizemos ainda o lançamento do nosso próprio sistema. Ele vai permitir que a população acesse a Ouvidoria com suas dúvidas e questionamentos”, apontou o deputado Raimundo Santos (PODE), ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. “Ele vai fazer sua reclamação, sugestão e seu pedido e receberá um protocolo que vai permitir o acompanhamento na administração”.
Para o deputado Raimundo Santos, o papel das ouvidorias e dos ouvidores é o de ser a voz do cidadão dentro de cada órgão público. “A ouvidoria faz essa mediação entre a sociedade, o cidadão e o órgão público”. Neste sentido, avaliou como importante a realização da audiência, que tinha como tema “Conquistas e Desafios das Ouvidorias Públicas”.
A audiência contou com a presença de cerca de 40 ouvidores ou representantes de órgãos públicos estaduais e municipais do Pará.
A mesa dos trabalhos foi presidida por Santos e composta pelo deputado federal Roberto de Lucena, por Arthur Houat, Ouvidor Geral do Estado; Arildo Oliveira, secretário do Tribunal de Contas da União – TCU/Pará; e os conselheiros Tereza Cristina, ouvidora do TCE; Mara Lúcia Barbalho, do TCM e a ouvidora geral de Belém, Amanda Pompeu Andrade.
A ouvidora do TCE informou oque será cobrado dos órgãos públicos por eles vistoriados, que para atestar a regularidade. “Terão que ter ouvidorias efetivas e funcionando nos órgãos por nós fiscalizados”. Já para Mara Lúcia Barbalho, do TCM, não existe uma administração de resultados se não existir ouvidoria instalada e funcionando.
“Vamos realizar uma ação, através de termos de cooperação técnica com as Câmaras Municipais e as Assembleias Estaduais, para o fomento da Cultura da transparência”, disse Lucena. Para ele, a sociedade brasileira exige a cada dia, cada vez mais dos representantes políticos e dos agentes públicos. “Clamam por uma postura de transparência, que permita com que através das ferramentas e dos instrumentos possíveis, terem acesso ao trabalho que em nome da sociedade e para ela é desenvolvido, como aplicação dos recursos públicos, e o que o parlamentar realiza, etc.”, disse o secretário.
Na ouvidoria da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre de 2019, foram demandadas 33.764 solicitações, sendo que destas 33.733 foram finalizadas. Pela divulgação dos dados sobre a Lei de Acesso à Informação, foram feitos 16.941 pedidos de informações em 2018. Desde 2002, quando implantado o sistema, foram feitos 300 mil pedidos – 99% foram atendidos, sendo 85% em até um dia.
Os dados foram informados durante a exposição do deputado Lucena.
Uma Carta das Ouvidorias Públicas do Estado será produzida, contendo as contribuições recolhidas na audiência para posterior divulgação.
Por Carlos Boução – AID – Comunicação Social
