Preocupado com os riscos diversificados e cada vez maiores oferecidos no uso da internet, o deputado Raimundo Santos é o autor do projeto de lei nº 2608/2025, que recebeu parecer favorável no dia 18 de março do corrente ano de 2026 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Em seu trâmite, o PL encontra-se no momento na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde cumpre o prazo de cinco sessões a partir de 10 de abril para receber eventuais emendas.
Segundo a proposição, a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil será celebrada anualmente na segunda semana de fevereiro. Com ela, o objetivo é promover o uso seguro, responsável e consciente da internet por crianças e adolescentes. O período deverá integrar o calendário oficial do País, durante o qual serão desenvolvidas ações de conscientização, orientação e educação digital voltadas a crianças, adolescentes, pais, educadores e à sociedade em geral.
O foco central é o uso seguro e responsável da internet e redes sociais, a prevenção ao cyberbullying, crimes cibernéticos e desafios perigosos, a identificação e combate à exposição a conteúdos impróprios, além da promoção da saúde mental diante do uso excessivo de telas, o estímulo à cidadania digital e respeito aos direitos humanos no ambiente virtual.
Essas atividades poderão ser promovidas por órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia, entidades de proteção à infância e à adolescência, bem como demais instituições atuantes na área.
O projeto estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades, bem como para o desenvolvimento de materiais didáticos, campanhas educativas, seminários e atividades escolares.
As despesas decorrentes para a semana correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, nos termos da legislação vigente.
De acordo com o deputado Raimundo Santos, “a internet, quando bem utilizada, é uma ferramenta poderosa de aprendizagem e conexão. No entanto, o uso indiscriminado e desassistido por parte de crianças e adolescentes tem gerado uma série de riscos, que vão desde cyberbullying, exposição precoce a conteúdos impróprios e criminosos, até participação em desafios perigosos que colocam em risco a integridade física e mental dos menores”.
Ele destacou que estudos revelam o crescimento de casos de ansiedade, depressão, automutilação e suicídio ligados ao uso inadequado da internet por crianças e adolescentes. Soma-se a isso a facilidade com que crianças são alvos de criminosos em plataformas digitais, exigindo do Estado uma resposta preventiva, educativa e permanente.
“A presente proposição visa instituir a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil, a ser realizada anualmente na segunda semana de fevereiro, período que coincide com as campanhas internacionais de promoção do uso seguro da internet, como o Dia da Internet Segura”, explica ele na justificação.
Ele completa: “Investir em alfabetização digital ética e consciente desde os primeiros anos é fortalecer o direito à proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como garantir um futuro digital mais seguro e humano. A instituição da Semana proposta, além de simbólica, representa um instrumento efetivo de conscientização e de formação de uma cultura digital responsável desde os primeiros anos de vida”.
