Em seu quarto mandato no Congresso Nacional, o deputado Raimundo Santos vem quebrando recordes de produtividade da bancada federal do Pará na atual legislatura, iniciada em 2023. Pelo terceiro ano seguido, ele aparece como líder absoluto em proposições entre todos os dezessete representantes do Estado na Câmara dos Deputados. Somando os três períodos anuais, o total chega a 3.288 propostas legislativas. Somente nesse ano de 2025 foram 1.119, contra 295 do segundo colocado (veja quadro abaixo).
O que também chama a atenção é o fato de o parlamentar, que já havia cumprido o quinto mandato na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) antes de retornar a Brasília, também manter assiduidade total: não há registro de uma falta sequer às sessões plenárias na Casa.
Internamente, o congressista consolidou-se como um dos nomes mais presentes e participativos nas principais discussões do Parlamento. Como titular de comissões de grande relevância, ele atua de forma efetiva nos debates das comissões de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, Cultura, Turismo e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Raimundo Santos destaca-se ainda na Frente Parlamentar Evangélica (FPE), da qual é um dos fundadores no ano de 2003, sendo um dos protagonistas históricos de consolidação e representatividade do colegiado.
No aspecto cristão, ele ganhou novo reconhecimento nacional em 2025 pelo primeiro ano de celebração no País do Dia Nacional da Música Gospel por meio da lei nº 14.998, promulgada em 2024, que beneficia artistas do segmento e valoriza o gênero musical. A data oficial, comemorada em 9 de junho, obteve ampla repercussão na Imprensa brasileira.
Na Câmara dos Deputados, o trabalho de Raimundo Santos recebeu nova projeção nacional e histórica com a promulgação da resolução nº 15/2025, que institui na Casa a “Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren”. Na cerimônia inaugural de outorga houve a homenagem do então pastor emérito da Assembleia de Deus em Belém Firmino da Anunciação Gouveia, o qual havia completado 100 anos de idade.
Fora o âmbito evangélico, Raimundo Santos apresentou projetos em outros segmentos que foram aprovados. Veja a seguir alguns exemplos:
- PL 2156/2023 – Aprovado na Comissão de Trabalho (CTRAB), cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, com foco em empregabilidade, qualificação profissional e autonomia financeira.
- PL 1096/2023 – Aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), garante prioridade no atendimento psicológico no SUS para crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual. O projeto foi encaminhado ao Senado Federal.
- PL 3601/2023 – Aprovado na CCJC, institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), fortalecendo a cadeia produtiva, a qualificação profissional, a assistência técnica e a inovação no setor. Encaminhado ao Senado Federal.
- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)aprovou oPL 4062/2024, que cria o Programa Nacional de Promoção de Emprego e Apoio para Mães e Pais Atípicos. A iniciativa prevê incentivos fiscais para empresas e instituições que contratarem pais e mães atípicos, fortalecendo políticas de inclusão e ampliando o acesso ao mercado de trabalho para famílias atípicas.
PRODUTIVIDADE – PROPOSIÇÕES
Trabalho em números
2025 – 1.119
2024 – 1.096
2023 – 1.073.
Total – 3.288
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS EM 2025
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME
- PL 243/2025 – Estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal, além de tipificar o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses conteúdos.
- PL 385/2025 – Proíbe atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
- PL 2609/2025 – Veda o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes.
- PL 2610/2025 – Tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida própria ou de terceiros.
- PL 2646/2025 – Cria medidas de prevenção e repressão a condutas praticadas por organizações criminosas para coibir práticas ilegais nos setores público e privado.
- PL 4030/2025 – Tipifica como crime a adultização e erotização digital e estabelece medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.
- PL 5434/2025 – Valoriza e incentiva atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade.
- PL 5723/2025 – Tipifica como crime o uso de drones e armamentos de guerra por organizações criminosas.·
DIREITOS DO CONSUMIDOR
- PL 4427/2025 – Garante ao consumidor o direito à substituição voluntária de produto em aquisições realizadas em estabelecimentos comerciais físicos.
- PL 4643/2025 – Dispõe sobre a responsabilização do fornecedor em caso de descumprimento do prazo de entrega de produtos.
SAÚDE
- PL 793/2025 – Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentados e pensionistas.
- PL 3872/2025 – Estabelece a obrigatoriedade, no SUS, da cirurgia reconstrutiva de fissura labiopalatina, incluindo a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
- PL 2487/2025 – Institui o Selo COP 30, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas responsáveis de uso de recursos naturais e redução de impacto ambiental, contribuindo para a eficiência energética no País.·
MORADIA
- PL 5225/2025 – Assegura a todos os adquirentes do primeiro imóvel residencial o direito à redução de 50% dos emolumentos devidos (despesas cartorárias).·
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
- PL 769/2025 – Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na Imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão.
COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS
- PL 2287/2025 – Cria incentivos fiscais para estabelecimentos que doarem alimentos em vez de descartá-los, fortalecendo ações contra o desperdício e promovendo solidariedade.
AGRO E PRODUÇÃO RURAL
- PL 641/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
CULTURA, ESPORTE E TURISMO
- PL 1352/2025 – Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Amador “Futebol Pelada”.
- PL 2288/2025 – Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a encenação da “Chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren a Belém”.
- PL 4070/2025 – Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional o movimento cristão Legendários.
- PL 4642/2025 – Institui o Dia Nacional do Teólogo.
Parlamentar não se omite frente a temas de interesse público
O deputado Raimundo Santos, com a experiência de jurista de carreira, votou favorável ao projeto que reduz as penas consideradas desproporcionais aplicadas aos condenados pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, “o entendimento do Parlamento é pela normalização social e política, sem o acirramento de ânimos ou a intolerância que ameaça dividir os brasileiros, mas sim em favor da união de todo o nosso povo”.
Ele também votou contra o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), derrubando os decretos do governo federal que elevavam as alíquotas do imposto. A intenção foi impedir os efeitos do decreto que ampliaria o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários. Para o parlamentar, o reajuste era considerado “estarrecedor” e “prejudicial” ao contribuinte.
Em outra manifestação, ele posicionou-se contra o aumento do número de deputados federais na Câmara, defendendo que tal proposta não era prioridade diante das necessidades mais urgentes do País. Para ele, o foco “deve estar na eficiência e na modernização do Legislativo, e não na ampliação do número de cadeiras”.
Deputado coordenou obra pelos 35 anos da Constituição do Pará
O deputado Raimundo Santos lançou no segundo semestre de 2025, junto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o “Catálogo Comemorativo dos 35 Anos da Constituição do Estado do Pará”. O evento foi realizado em 8 de maio e reuniu autoridades, servidores e convidados, tendo o presidente da Casa, deputado ChicãoMelo, como anfitrião.
A obra, produzida em edição com 170 páginas, apresenta um amplo acervo histórico composto por documentos originais, fotografias, registros institucionais e recortes de jornais que narram a instalação da Assembleia Estadual Constituinte, bem como todo o processo de construção, debates e promulgação da atual Carta Magna.
Na cerimônia, Raimundo Santos – que foi constituinte no ano de 1989 – fez pronunciamento relembrando os desafios e a importância daquele momento histórico para o Pará. Ele agradeceu à comissão organizadora do catálogo e destacou a relevância da publicação, que reúne e detalha, entre diversos fatos antológicos, as seis Constituições paraenses, preservando a memória política e institucional do Estado para as futuras gerações, além de enaltecer a participação de importantes personagens na construção e promulgação da Carta Magna estadual, entre eles o presidente da Assembleia Estadual Constituinte, Mário Chermont, e o relator Zeno Veloso.
