O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) participou no dia 8 de maio do lançamento oficial do “Catálogo Comemorativo” pelo transcurso de 35 anos da Constituição do Estado do Pará, publicação com o selo da Assembleia Legislativa (Alepa), na sede da entidade, localizada na região central de Belém.
O parlamentar foi o idealizador e coordenador-geral do projeto, incluindo a elaboração, edição e publicação da obra. O evento, prestigiado por ex-parlamentares constituintes, autoridades e outros convidados, foi conduzido pelo presidente da Casa, Francisco Melo, o Chicão (MDB), no hall de acesso ao plenário João Batista.
O livro, em formato de luxo, com 170 páginas, reúne, por exemplo, numerosas reproduções de documentos, registros fotográficos e recortes de jornais que acompanharam todo o processo de instalação da Assembleia Estadual Constituinte até a elaboração e promulgação da Carta Magna do Pará.
O chefe do Legislativo, Chicão, destacou em seu discurso o papel do deputado Raimundo Santos para a viabilização do Catálogo. “O Raimundo foi uma pessoa extremamente dedicada, e cobrava, e eu não me sinto constrangido por ser cobrado. Quando eu estava presidindo sessão, ele chegava ao meu ouvido e dizia: quando será o lançamento?”, recordou, divertido.
O presidente afirmou que a contribuição dos parlamentares que elaboraram a Carta Magna do Estado precisava ser registrada para agora e a posteridade. Ele salientou: “Os constituintes já deixaram o seu legado. Mas se essa Casa não registrar esse legado, daqui a pouco as futuras gerações não se lembrarão desse legado. Essa Casa tem de resgatar a memória. Não podemos abrir mão disso. Nos ajudem a resgatar a história. Temos de fazer esse resgate, isso é importante. E essa obra [Catálogo Comemorativo] tem esse significado. Essa obra só tem um objetivo: valorizar a nossa história, valorizar o Legislativo, valorizar os nossos constituintes, reconhecer aquilo que foi de importante, feito nessa Casa. Que a gente desfrute dessa obra. Nós enviaremos essa obra a todas as Câmaras Municipais do Estado do Pará. É importante que os vereadores conheçam [o conteúdo]”.
Valdir Ganzer, então deputado pelo PT, escolhido na solenidade para discursar representando os constituintes, disse que era importante o reconhecimento da Alepa. “Ninguém é permanente, ninguém é para sempre, todos somos passageiros. Em nome de toda a equipe agradecer por toda a equipe”, afirmou.
O constituinte Guaracy Silveira, cujo partido era o PDC na Constituinte, aprovou a publicação. “É uma edição muito boa, homenageando e reconhecendo a todos”, afirmou. “Nós, particularmente, vivemos a Constituição, trabalhando muito, íamos até duas, três horas da manhã. Então foi um momento de muita inspiração, e tenho certeza que todos os constituintes, sejam mais à direita ou mais à esquerda, trabalharam muito para construir uma boa Constituição do Estado do Pará.”
O congressista Raimundo Santos, que entre outros colegiados integra a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, fez uma manifestação emocionada sobre a época da Constituição e todo o processo de construção da Carta. Em sua fala, ele agradeceu a todos os membros da comissão organizadora do Catálogo e destacou a relevância da edição, acerca da qual apontou o detalhamento dos principais pontos das seis Constituições paraenses. Veja abaixo alguns dos principais trechos de seu pronunciamento.
A obra literária
– Estou aqui com o Catálogo dos 35 anos da Constituição do Estado do Pará. E hoje, ao ver aqui essa multidão, meu presidente Chicão, traz à minha memória aqueles momentos efervescentes da Constituinte. Principalmente vendo os constituintes presentes aqui: meu amigo Vilson Schuber, Edson Matoso, Guaracy Batista da Silveira, Waldir Ganzer, Nonato Vasconcelos… (…) já falecidos são, ao todo, quinze constituintes, e temos representados aqueles que receberam homenagens póstumas, como o deputado João Batista, também o deputado Paulo Fonteles. Então, presidente, o Catálogo traz, revive aqueles momentos, porque nele estamos colocando apenas textos que representam, objetivos, do que ocorreu nesse corredor, no plenário [João Batista] aqui à frente, claro que não tem essa estrutura belíssima que tem hoje, mas traz ilustrações da iconografia e registros preciosos da Imprensa da época. Também publicações da Imprensa, do Jornal da Constituinte, documentos que temos aqui graças ao Departamento de Acervo da Assembleia Legislativa, notas taquigráficas… Foram dez anos, presidente, para que conseguíssemos gestar esse Catálogo com fidelidade histórica e fidelidade cronológica.
Ineditismo editorial e honra
– E naquele tempo havia preocupação da Assembleia Estadual Constituinte com o meio ambiente. O Bira Barbosa foi presidente de uma comissão temática, da Ordem Econômica, Social e Proteção à Ecologia. No preâmbulo da Constituição, o relator fez questão de encampar as ideias da comissão e já colocar que a Constituição do Pará estava sendo promulgada, invocando a proteção de Deus, e dentre tantos outros direitos do povo paraense, a proteção ecológica. Então é um compêndio editorial inédito no Brasil, nós pesquisamos, nem uma outra Assembleia Legislativa tem um compêndio que conta assim a história de forma detalhada, documentada, com fotos, com imagens, com gráficos, com desenhos.
(…) o nosso presidente da Assembleia Legislativa e da Constituinte inicialmente, Mariuadir Santos, fez a instalação da Constituinte em 12 de outubro de 1988. E depois votou com os constituintes o Regimento, em 23 de fevereiro de 1989. E no dia 27 assumiu a presidência da Constituinte e da Assembleia Legislativa o dr. Mário Chermont. Fez um gigante trabalho, tanto o Mariuadir como Mário Chermont; fizeram trabalho belíssimo aqui, na condução do processo de elaboração da Constituição. E veio o Zeno Veloso como o relator-geral. O Zeno Veloso disse, assim como Ronaldo Passarinho e Mário Chermont, que a maior honra da vida pública foi terem participado da Constituinte. Eu repito a mesma coisa, e certamente cada constituinte que aqui está, e aqueles que já partiram pensavam do mesmo jeito.
Promulgação do povo
– Então nós construímos aqui um documento, a nossa Carta Maior, a única lei que não tem número: ela não é feita pelo Estado, ela é feita pelo povo. E Zeno Veloso, nosso relator, captou esse pensamento, essa realidade, quando ele colocou no preâmbulo, diferentemente da Constituição Federal, que (…) era o povo, por meio de seus representantes, que estava promulgando a Constituição.
E razão tem Zeno Veloso, porque a nossa Constituição do Pará, ao contrário de tantas outras da Federação, não foi uma cópia, não tem a pecha de cópia da Constituição Federal, mas ela foi gestada com participação popular, já em 1987 (…) já tínhamos uma comissão pró-constituinte, trabalhando, já tentando ver o que poderíamos fazer. E a partir daí teve a participação popular. No Regimento da Constituinte, nas seis comissões temáticas, no plenário, nas audiências públicas, em tudo! Então parabéns, presidente, esta é uma obra histórica que vai servir para estudantes, professores, pesquisadores, para todos aqueles que são ávidos pelo conhecimento da história do Pará, e certamente estará presente enriquecendo as bibliotecas, as Câmaras Municipais, as prefeituras, os órgãos públicos, e é motivo de muita honra ter sido constituinte e ter participado dessa obra.
Cumprimentos
– Eu finalizo fazendo menção à Associação Mãos de Dadas Cromossomos 21. A Isabelle [Paiva], que está me olhando ali, que representa essas pessoas tão importantes, com Síndrome de Down, com esse exército, ela e a mãe dela [Lucicleide Paiva] cantaram em homenagem aos constituintes na programação dos 30 anos [ambas executaram número musical com linguagem de sinais – libras – durante sessão solene realizada em 7 de outubro de 2019, proposição do deputado Raimundo Santos]. Meus cumprimentos a vocês, que fazem um trabalho e representam tudo aquilo que nós lutamos: inclusão social.
Virtudes
– Palavras do Zeno sobre a Constituição, na última vez em que ele esteve aqui na Assembleia Legislativa, que ela é uma “Constituição humanitária, inclusiva, avançada em todos os setores, porque havia de cumprir dos princípios constitucionais federais e ainda respeitar o direito municipal, conseguindo ser criativa e moderna. É uma Constituição que honra e engrandece os paraenses”.
Viva o povo do Pará, viva a democracia e a liberdade!
Deputados constituintes presentes no evento da Alepa
- Raimundo Santos
- Bira Barbosa
- Edson Matoso
- Fernando Ribeiro
- Guaracy Silveira
- Nonato Vasconcelos
- Valdir Ganzer
- Vilson Schuber
Deputados vivos representados por parentes
- Aldebaro Klautau – Representado pelo filho Aldebaro Klautau Júnior
- Luiz Maria – Representado pelo filho Júnior Soares
- Ronaldo Passarinho – Representado pelo sobrinho Jarbas Porto
- Maria de Nazaré – Representada pela servidora Rossana Falaiche
Deputados constituintes falecidos representados
- Mariuadir Santos – Representado pelo filho Mauro Santos
- Zeno Veloso – Representado pelo filho Guy Veloso
- Mário Chermont – Representado pelo filho Mário Chermont Filho
