O deputado Raimundo Santos tem marcada a sua trajetória política com proposições importantes para o setor produtivo do Pará e do Brasil. Em 24 de fevereiro do corrente ano, ele foi coautor do projeto de lei nº 641/2025, que estabelece a destinação obrigatória de R$ 250 milhões anuais para a execução do Plano Safra, iniciativa do governo federal destinada a apoiar o setor agropecuário nacional, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas a produtores rurais, especialmente de médio e grande porte.
Com dispositivos amplos, o PL determina que “o Poder Executivo não poderá suspender, cancelar ou contingenciar os recursos destinados ao Plano Safra sem autorização expressa do Congresso Nacional” e que, “caso o governo não destine os recursos mínimos previstos neste projeto, o Ministério da Fazenda será obrigado a justificar a suspensão ao Congresso Nacional e a apresentar um plano emergencial de recomposição dos valores no prazo de 30 dias”.
Para garantir o poder de compra dos produtores e assegurar a competitividade do agronegócio brasileiro, propõe-se um valor mínimo de R$ 250 bilhões para o Plano Safra 2025/2026. A alocação dos recursos será distribuída conforme as principais necessidades do setor, diz a proposta parlamentar.
