O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) teve o seu projeto de lei n⁰ 186/2022, que institui no calendário oficial do Pará o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, aprovado na Assembleia Legislativa (Alepa) nessa terça-feira (11/4).
A proposição é a primeira a ser votada depois que ele cumpriu o quinto mandato na Casa para assumir o quarto compromisso na atual legislatura da Câmara Federal.
Com sua importante temática social, o PL já havia tido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no segundo semestre de 2022 e, no final de março passado, ganhou aprovação também na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa.
O projeto, que prevê iniciativas de enfrentamento ao preconceito, discriminação e subestimação à idade no âmbito do Estado, recebeu a aprovação unânime em plenário e agora seguirá à sanção do governador Helder Barbalho.
Em Brasília, o parlamentar apresentou no dia 5 desse mês de abril o PL n⁰ 1619, que institui o Programa Nacional Sem Prazo de Validade, o qual consiste na criação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas a partir dos 50 anos, a idade que, segundo especialistas, profissionais têm mais dificuldades de inserção ou volta ao mercado de trabalho no País.
Em sua justificação, Raimundo Santos argumentou que o direito ao trabalho é constitucional, independe de fatores como raça, cor e idade, sendo previsto inclusive no Estatuto do Idoso.
“Agradeço à Assembleia Legislativa do Pará pela aprovação ao projeto, colocando o nosso Estado na vanguarda da rejeição a qualquer ato de etarismo, que é antidemocrático e não caminha lado a lado com a cidadania”, disse o deputado federal.
