O projeto de lei 3601/2023, apresentado pelo deputado Raimundo Santos no dia 20 de julho para instituir o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), teve parecer aprovado no dia 20 de setembro na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e, desde a data de 26 desse mês, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposição é considerada providencial no aspecto do desenvolvimento econômico, já que o Pará é o maior produtor brasileiro de dendê, com 85% de participação, sendo o maior destaque no processo o município de Tailândia, situado na região nordeste do Estado.
De acordo com o projeto, estão previstas medidas de apoio para o avanço das cadeias produtivas no Brasil por meio de ações governamentais e de empreendimentos privado. O foco são a ampliação da produção e o processamento do dendê, o incremento de programas de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra empregada e a difusão e o acesso a tecnologias, técnicas e meios de produção em favor da melhoria das condições de trabalho, de renda e da qualidade de vida dos produtores, entre vários outros benefícios.
O parlamentar declara que trata-se da oleaginosa mais produtiva que existe, superando a produção do girassol, da mamona e da soja, e que “sua importância econômica extrapola o conhecido uso culinário no Brasil: o dendê é atualmente empregado como biocombustível, proteção de folhas-de-flandres e chapas de aço, na fabricação de sabão, vela, graxas, lubrificantes e artigos vulcanizados, e na produção de gorduras vegetais e margarinas”.
Ele informa também que “a cultura promissora do dendê abriu portas para a utilização de seu óleo na obtenção do biodiesel, que pode substituir ou ser misturado ao óleo diesel derivado do petróleo”.
Raimundo Santos pondera que “o Brasil dispõe do maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê” em razão dos quase 75 milhões de hectares de terras aptas à dendeicultura, sendo os os Estados do Pará, Bahia e Amapá os principais produtores no País”.
“No Pará, a atuação dos órgãos governamentais no incentivo à cadeia produtiva do óleo de palma ou dendê é fundamental para que o Estado fortaleça a sua posição como maior produtor nacional”, salientou ele, que relaciona os municípios de Tomé-Açu, Tailândia, Moju e Acará como os maiores produtores paraenses.
Trazidos da África pelos escravos, os dendezeiros foram plantados inicialmente na região nordeste do Brasil. Atualmente, o País é o terceiro maior produtor da América Latina. Com base no Pará, o Grupo Agropalma é o principal destaque nacional nesse tipo de cultura.
