Câmara aprova programa para incentivar emprego de pais e mães atípicos
Projeto de lei prevê incentivos fiscais a empresas que contratarem responsáveis por filhos com deficiência ou condições especiais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) a criação do Programa Nacional de Promoção de Emprego e Apoio para Mães e Pais Atípicos. A proposta prevê incentivos fiscais às empresas e instituições que contratarem pais e mães atípicos, mediante regulamentação específica a ser definida pelo governo federal.
De acordo com o texto, mães e pais atípicos são responsáveis que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com condições que exigem atenção especial, como deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista e doenças crônicas.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 4062/24, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“Instituir um programa por meio de parcerias com entidades governamentais e setor privado, observadas a vocação profissional e remuneração compatível com o mercado de trabalho, é um ato de política pública e de cidadania tão necessário quanto providencial”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou ainda que mães e pais atípicos precisam dispor de recursos consideráveis para custear tratamentos especializados e medicamentos, e que medidas como essa podem trazer impacto positivo na saúde mental, bem-estar e estabilidade financeira dessas famílias.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Objetivos do programa
• Promover a capacitação e qualificação profissional dos pais e mães atípicos por meio de cursos, oficinas e treinamentos.
• Garantir apoio psicológico e social às beneficiárias e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado.
• Fomentar a inclusão dos pais e mães atípicos no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível.
• Promover ações de sensibilização e conscientização junto às empresas e instituições sobre as necessidades e capacidades dos responsáveis atípicos.
