Em defesa do empreendedorismo feminino
PL do deputado Raimundo Santos fortalece negócios comandados por mulheres
Em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado Raimundo Santos apresentou no dia 22 o projeto de lei que visa a estabelecer no Brasil o Programa Nacional Mulher empreendedora Cidadã (PNMEC). A proposição, de número 1334/2023, contém medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino, em especial direcionadas às microempresas e às empresas de pequeno porte no Brasil.
Entre os benefícios previstos estão o acesso facilitado de empreendedoras a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias. De acordo com o PL, ficam autorizadas parcerias com entidades públicas das esferas estadual, municipal e federal, além do setor privado.
As principais ações previstas são: disponibilização de recursos, inclusive linhas de crédito específicas que tenham vantagens competitivas; criação de espaços, de forma presencial ou remota, exclusivos e gratuitos para o apoio ao empreendedorismo feminino mediante a oferta de cursos de capacitação, qualificação e oficinas, envolvendo os temas de governança, compliance, economia, crédito e mídias sociais, dentre outros; implantação de mecanismos que facilitem a legalização de atividades empresariais lideradas por mulheres, as quais devem ser especificadas na forma do regulamento; e a certificação do Poder Público às empresas que apoiem o empreendedorismo feminino.
O projeto estabelece formas de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres em nível nacional, considerando barreiras sociais e a superação como líderes do próprio negócio. “Fomentar o empreendedorismo feminino é fundamental para que as mulheres possam aumentar sua renda, gerar empregos, ter sustentabilidade na atividade que optar e, o mais importante: ser independentes”, entende o deputado Raimundo Santos na justificação.
O PL informa que “análises feitas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e divulgadas ao final do primeiro trimestre de 2022 mostravam que as mulheres empreendedoras eram mais jovens e tinham escolaridade 16% superior à dos homens. Contudo, elas continuavam ganhando 22% menos que os empresários, uma situação que se repetia desde 2015, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
