Projeto de Lei Cria Programa de Emprego para Mães Atípicas no Brasil

Em seu trabalho contínuo na criação de políticas públicas em favor de classes menos favorecidas na sociedade, o deputado federal Raimundo Santos apresentou no dia 23 de outubro o projeto de lei nº 4062/2024, que institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”, que deve ser implementado por meio da formação de parcerias com entidades das esferas de governos federal, distrital, estadual, municipal e do setor privado, observando-se a vocação profissional das beneficiárias e a busca de padrões de remuneração compatíveis com os praticados no mercado de trabalho.

Mães atípicas, de acordo com o PL, “são mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com condições que exigem uma atenção especial em termos de saúde e desenvolvimento”. O parlamentar citou, entre essas condições, as deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista, doenças crônicas e outras condições que afetam o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional ou social da criança.

A iniciativa, em um primeiro momento, promoveria a inclusão social dessas mães no mercado, garantindo que tenham a oportunidade de desenvolver habilidades profissionais e contribuir economicamente e na sua própria sustentação com os dependentes.

O “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”tem como principais objetivos promover a capacitação e qualificação profissional das mães atípicas por meio de cursos, oficinas e treinamentos, garantir apoio psicológico e social às beneficiárias e suas famílias, assegurando acompanhamento especializado, fomentar a inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, com ênfase em modalidades de trabalho remoto ou flexível, além de promover ações de sensibilização e conscientização junto às empresas e instituições sobre as necessidades e capacidades das mães atípicas.

Segundo a sua proposição, serão oferecidos incentivos fiscais às empresas e instituições que contratarem mães atípicas e em conformidade à  regulamentação específica a ser definida pelo Poder Executivo. Na proposta, está previsto que as mães atípicas poderão ter direito a uma jornada de trabalho reduzida ou flexível, sem prejuízo da remuneração, conforme regulamentação a ser feita pelas empresas em parceria com o governo e  garantindo o atendimento às necessidades dos filhos. Para o parlamentar, instituir o programa “é um ato de política pública e de cidadania tão necessário quanto providencial”.