Portadores de doença rara devem ser beneficiados

A saúde pública é uma das áreas de maior atuação do deputado Raimundo Santos. Ele é coautor do projeto de lei nº 793/2025, que inclui os portadores de amiloidose entre os beneficiados com a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos aposentados e pensionistas. A amiloidose é uma doença rara e complexa causada pelo acúmulo anormal de proteínas chamadas amiloides nos tecidos e órgãos do corpo. Essas proteínas se agregam em fibrilas insolúveis que se depositam em diferentes partes do corpo, como rins, coração, fígado, nervos e outros órgãos.

Na justificação da proposta parlamentar é explicado: “O objetivo deste Projeto de Lei é incluir a amiloidose (…) entre as doenças graves beneficiadas pela isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF), no caso de aposentados e pensionistas”, que “trata-se de uma medida justa e necessária, considerando que a amiloidose é uma extremamente rara e grave, incurável e cujo tratamento é similar ao do câncer e muito dispendioso. Então, nada mais justo, sob a ótica da justiça fiscal, que seja incluída no benefício, por uma questão de isonomia tributária”.