Deputado Raimundo Santos apresenta PEC em favor de maior participação e valorização popular na Alepa
Deputado propõe modificação de artigo na Constituição abrindo debate público em projetos de interesse da sociedade
Com o propósito de estreitar e valorizar mais a relação da população com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no debate de proposições de interesse social, o deputado Raimundo Santos (Patriota) apresentou hoje (16 de março) projeto de emenda constitucional (PEC) para alterar a redação do artigo 111 da Constituição do Estado.
Se por um lado a modificação permite a votação imediata em plenário de qualquer proposição decorrido o tempo de 180 dias ou o equivalente a seis meses de tramitação, permite principalmente que as comissões temáticas possam realizar audiências públicas acerca das demandas em curso.
“O deputado pode, após esse prazo máximo [180 dias], requerer inclusão em pauta de sua proposição, e trata-se de uma proteção para o parlamentar contra qualquer hostilidade política”, observou o autor da PEC. “Por outro lado, ampliar esse prazo é importante para que as comissões convoquem a sociedade para debater os projetos”, explicou Raimundo Santos. Ele informou que somente nas comissões de [Constituição e] Justiça e [Fiscalização] Financeira e Orçamentária o trâmite regimental já atinge o período regimental de dois meses.
O líder do Patriota na Alepa descartou a postergação de projetos com a PEC. “Não posterga porque tem de haver uma tramitação jurídica, financeira e depois a comissão de mérito”, declarou.
De acordo com ele, o objetivo com a alteração do trecho da redação do artigo 111 “é manter a garantia constitucional e provocar as comissões de mérito chamando a sociedade ao debate dos projetos, em audiências públicas, sem travá-los”. “Alcança as duas coisas”, enfatizou.
