Fatos recentes chamaram a atenção da opinião pública no final da segunda quinzena de setembro com a sensível temática sobre a preservação da vida a partir da gravidez. O deputado Raimundo Santos não se eximiu em expor à sociedade brasileira sua manifestação pública em plenário defendendo o direito de nascer. “Que possamos proclamar ao Brasil em favor da vida, só Deus tem direito sobre ela”, declarou.
O primeiro fato diz respeito a decisão no STF sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou aborto nas primeiras doze semanas de gestação, decisão que gerou muitas contestações e polêmica. O debate sobre a descriminalização do aborto foi peça de audiência pública em 2018. Na ocasião, o objetivo foi discutir o tema com a sociedade civil e entidades governamentais.
O outro fato afim é o requerimento de urgência na Câmara dos Deputados referente ao projeto de lei 478, de 2007, que dispõe sobre o “Estatuto do Nascituro”, segundo o qual a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do óvulo ser implantado no útero. A proposição prevê que sejam estabelecidos os direitos dos embriões ou “nascituros”, fazendo, portanto, a equiparação do nascituro e do embrião humano ao mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.
O deputado Raimundo Santos, que é jurista e cristão, divulgou posição em suas redes sociais e fez pronunciamento na tribuna no dia 20 de setembro. Acompanhe abaixo a íntegra de sua manifestação.
“Presidente, deputado Pompeo de Mattos, eu quero nesse momento informar à nação brasileira que o momento mais importante agora urge: que possamos proclamar ao Brasil em favor da vida. Há, na Bíblia Sagrada, lá no livro de Provérbios, no capítulo 31, o aconselhamento da mãe de um rei, da mãe do rei Lemuel, quando ela disse ao rei: ‘Olha, abre a tua boca em favor daqueles que não têm voz, pelo direito de todos os necessitados’. E nesse momento, impende asseverar, senhor presidente, que milhões gostariam de estar defendendo o direito da vida. Há milhões, inclusive, que estão no ventre ainda como nascituros, mas eu quero dizer que até os nascituros, eles já são pessoa humana. A Constituição Federal, no seu artigo 1º, coloca como principal fundamento da República a dignidade da pessoa humana. E todos os demais artigos e dispositivos constitucionais, eles estão norteados pela dignidade da pessoa humana. Portanto, senhor presidente, esse é o momento de abrirmos aqui a boca em favor da vida. É, democraticamente, para que exigindo respeito às crianças que querem nascer e que não foram, portanto, impelidas, concebidas pela vontade humana. Atribuímos ao nosso Deus, e só Ele tem o direito sobre a vida. Como dizia Caio Mário da Silva Pereira, o jurista, que o nascituro não tem personalidade, mas é como se a tivesse, exatamente por ser já uma pessoa humana.”
