Trabalhador poderá comprar até 1/3 de férias
É o que propõe o deputado Raimundo Santos, favorecendo maior bem-estar profissional
Com foco visionário em favor das classes trabalhadoras, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) propõe no projeto de lei 3444/2024, apresentado no dia 4 de setembro, que o colaborador também possa comprar mais 1/3 adicional das férias, prolongando o período constitucional de gozo fora de suas atividades profissionais.
O PL altera o artigo nº 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo a aquisição de até 1/3 do período de férias pelo empregado para o acúmulo do descanso das atribuições funcionais.
Na redação do parágrafo 4º do referido artigo, diz a norma regulamentadora: “O empregado também poderá adquirir até 1/3 (um terço) do período de férias para acumular mais dias de descanso, desde que haja concordância do empregador e a concessão seja formalizada por escrito, respeitando-se os prazos e condições estabelecidos em acordo ou convenção coletiva”.
Na análise do parlamentar exposta na proposição, “essa nova possibilidade traz mais flexibilidade ao planejamento das férias, respeitando a individualidade e as diferentes demandas dos trabalhadores, pois ao permitir o acúmulo de mais dias de descanso, o projeto de lei reforça o princípio de valorização do bem-estar do trabalhador”.
Ele observa também que “para o empregador a medida também é interessante para suprir épocas em que o estabelecimento pode estar com baixa demanda de trabalho para os funcionários, podendo gerar assim economia de custos e melhor otimização na divisão dos trabalhadores para desempenhar as atividades”.
O congressista paraense faz considerações sobre a importância do direito legal, pelo qual é permitido que o trabalhador venda parte do tempo: “O período de férias é um direito fundamental na vida do trabalhador. Previsto na CLT, proporcionando um merecido repouso, contribuindo para o bem-estar psicológico e físico do empregado, acarretando na melhora da qualidade de vida e consequentemente a volta ao ambiente de trabalho de forma saudável. O tempo afastado permite a recuperação do corpo e da mente, reduzindo os níveis de estresse acumulado ao longo do ano”, apontou.
“Tirar férias regularmente ajuda na prevenção da Síndrome de Burnout, que é uma condição associada à exaustão física e emocional extrema devido à carga excessiva e desgastante de trabalho”, acrescentou. “O afastamento contribui para a melhoria da produtividade, pois o descanso adequado e a desconexão temporária do ambiente de trabalho permitem um retorno às atividades com maior eficiência e criatividade. No entanto, a legislação vigente oferece ao empregado apenas a opção de converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, o que permite a troca de parte do descanso por uma remuneração adicional”.
Para o deputado, o projeto de lei “propõe uma inovação pertinente ao direito do trabalhador”. “Ora, se o empregado pode vender 1/3 de suas férias conforme a legislação em vigor, a mesma permissão deve ocorrer se ele optar por também comprar até 1/3 de férias. Essa nova possibilidade traz mais flexibilidade ao planejamento das férias, respeitando a individualidade e as diferentes demandas dos trabalhadores, pois ao permitir o acúmulo de mais dias de descanso, o projeto de lei reforça o princípio de valorização do bem-estar do trabalhador”.
