Foi aprovado nesta semana, o requerimento de autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos, para a realização de sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado que debaterá os entraves à regularização fundiária no Pará.
As ações de regularização fundiária da Amazônia precisam estar acompanhadas de medidas de combate à falsificação de títulos de terra. Do contrário, muitas posses que estão sendo cadastradas e georreferenciadas não poderão ser tituladas. Além disso, a grilagem também contribui com a degradação
ambiental na região, já que partes das áreas griladas é geralmente desmatada.
Um dos principais riscos associados à manutenção dos registros sem restrições é a possibilidade de prejuízo a terceiros de boa-fé,
ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que sem saber dos problemas com o imóvel aceitam realizar transações como compra, recebimento e garantia de empréstimos, por exemplo.
