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Deputado Raimundo Santos emplaca 3 leis de uma vez no Diário Oficial do Estado

Datas comemorativas referentes à tradicional luta marajoara, ao breaking, nova modalidade olímpica, e em tributo ao rádio paraense já estão em vigência

Fato inédito ou incomum, o Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de julho passado, edição nº 35.467, publicou três leis baseadas em projetos de lei de um único parlamentar, sancionadas no dia 10 passado. O hoje deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) foi contemplado em proposições para a instituição de novas datas no calendário oficial do Pará. Duas leis favorecem de maneira direta modalidades sociodesportivas de grande popularidade no Pará. A terceira é uma homenagem à radiofonia paraense.
A primeira lei, com o nº 9.989/2023, institui o Dia Estadual da Luta Marajoara, a ser comemorado anualmente em 8 de abril. A segunda lei, de nº 9.990/2023, cria o Dia Estadual do Breaking para festejos a cada 20 de fevereiro.

A comemoração para a luta marajoara está fixada para 8 de abril em alusão ao dia e mês em que tornou-se, no ano passado, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. Trata-se de uma prática de arte lúdica que envolve tradição secular entre gerações de famílias e fazendas no icônico Arquipélago do Marajó.
A luta congrega pelo menos 10 mil de praticantes na região, conforme estimativas da Federação Paraense de Luta Marajoara (FPLM), que já reúne em torno de 2.500 atletas regularizados. “A lei que fixa o Dia Estadual da Luta Marajoara é muito importante, significa uma conquista para todos nós e agradecemos ao deputado Raimundo Santos por ter apadrinhado a nossa causa”, disse o presidente da entidade, Rodolpho Neto.

PARAENSES EM ALTA

A instituição do Dia Estadual do Breaking busca valorizar o novo esporte olímpico dentro do movimento hip-hop. A sugestão ocorreu para a data comemorativa na sessão especial na Assembleia Legislativa (Alepa), realizada no mês de abril de 2022, em referência à data do título do “Breaking do Verão”, no Rio de Janeiro, conquistado em 20 de fevereiro por Leony Pinheiro, o mais destacado b-boy paraense no momento.
Atualmente, o Pará conta com quatro representantes na seleção brasileira: Leony, Kapu, MiniJapa e Kley, e pode ter mais representantes no futuro próximo, como a b-girl Lívia Gadelha, campeã da recente etapa Belém do Red Bull BC One, o mais famoso circuito de breaking do mundo. Outro paraense, o b-boy Arroz, levou o título pelo masculino na mesma competição e demonstrou muito estilo para se credenciar a defender nas Olimpíadas da França no próximo ano. A meta do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Conselho Nacional de Dança Desportiva (CNDD) é dispor de atletas de alto rendimento para disputar medalhas nos Jogos de Paris de 2024, onde o breaking será a modalidade debutante e tem tudo para ser a grande sensação entre os meses de julho e agosto.

Ao considerar o alto nível dos atletas paraenses, o deputado Raimundo Santos já teve outro projeto de lei aprovado na Alepa, de nº 57/2022, originando a lei 9.762, promulgada em 22 de dezembro do ano passado, pelo qual prevê a instituição do Programa Estadual de Formação de Campeões do Breaking para as Olimpíadas de 2024 e Jogos Olímpicos seguintes. Falta apenas o governo estadual iniciar o programa, com infraestrutura, acompanhamento técnico multidisciplinar e incentivo financeiro aos atletas, entre outros benefícios previstos.

TRIBUTO A EMISSORAS E COMUNICADORES DO ESTADO

Em 2022, por ocasião do centenário de surgimento do rádio no Brasil, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) elaborou e apresentou o projeto de lei nº 280 para criar o Dia Estadual do Rádio, que derivou na lei nº 9.992, destacando, entre outros fatos, a origem e importância da Rádio Clube do Pará, antiga “PRC-5”.
No projeto original, aprovado de forma unânime na Alepa, a emissora é assim citada: “Destaque-se o pioneirismo no Estado da PRC-5, hoje Rádio Clube do Pará, inaugurada em 22 de abril de 1928, um feito marcante dos pioneiros Roberto Camelier, Eriberto Pio e Edgar Proença”.

A data nova comemorativa, instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Pará, fixa anualmente o dia 7 de setembro, em referência à primeira demonstração pública de transmissão radiofônica no País em 1922, com um discurso do então presidente da República Epitácio Pessoa (1865-1942) sendo transmitido por meio de aparelhos instalados em Niterói e Petrópolis, no Rio de Janeiro, além de São Paulo.
Conforme o texto, em que é enaltecida a figura do cientista e educador Edgard Roquette-Pinto (1884-1954), considerado o “pai do rádio” e que comandou a histórica transmissão com o presidente do País, embora seja oficial o Dia Nacional do Rádio celebrado em 25 de setembro, um dos motivos para instituir a data estadual é prestar homenagem as “tantas vozes que fizeram das diversas emissoras do Pará, passadas e atuais, um símbolo permanente de lembranças inesquecíveis em inúmeros lares e que alegraram gerações”.

Na justificação é destacado ainda que “busca-se reconhecer de forma pública a importância da radiofonia do Pará, constituída pelo talento, dedicação e inovação de grandes profissionais que fizeram história”.
O deputado Raimundo Santos, que cumpria o seu quinto mandato estadual antes de ser eleito pela quarta vez à Câmara Federal, também afirma, com relação aos 100 anos do rádio no Brasil, que “nenhum meio de comunicação chega a esse importante tempo de atividade não fosse o valor de suas particularidades únicas e cativantes de informar e entreter”.

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