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Pará pode perder investimento da Vale para o Ceará

Prospera na Casa Civil da Presidência da República e no Ministério do Planejamento, sob as bênçãos da Empresa de Projetos e Logística, a ideia falaciosa de que a realização do trecho da ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia(MA) e Barcarena(PA), tornaria desnecessário o derrocamento do pedral que impede a navegação no rio Tocantins. E já há indícios de que a Vale não retomará o projeto do Complexo Siderúrgico de Marabá e trabalha em plano alternativo que desloca para o Ceará os prometidos investimentos na ALPA. Estas revelações bombásticas são do presidente da Companhia Docas do Pará, Carlos José Ponciano da Silva, ao presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará, deputado estadual Raimundo Santos(PEN),  com cópias à deputada Bernadete ten Caten(PT) e ao deputado Gabriel Guerreiro(PV), vice-presidente e relator da Frente, respectivamente.

Com isso, o Pará está na iminência de multiplicar todos os prejuízos incomensuráveis que já vem acumulando ao longo de quase quarenta anos, desde que, em 1975, a Eletronorte represou o rio Tocantins para construir a barragem da usina hidrelétrica de Tucuruí, bloqueando assim um eixo de integração de importância estratégica nacional, que é a hidrovia Tocantins/Araguaia/rio das Mortes, canal natural que une cinco Estados brasileiros: Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará.

Em 28 de agosto do ano passado, o deputado estadual Raimundo Santos(PEN), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará, formulou veemente apelo à presidenta Dilma Rousseff, endossado por todos os deputados com assento na Assembleia Legislativa, no sentido da imediata adoção de providências para execução do derrocamento do Pedral do Lourenço, com a alocação dos recursos necessários e agilização do processo licitatório da obra, de modo a restabelecer a navegabilidade do rio Tocantins e permitir que a hidrovia Tocantins/Araguaia, canal natural de escoamento das riquezas do agronegócio e dos minérios de cinco Estados da Federação, se torne a espinha dorsal norte-sul do Brasil, além de gerar novas oportunidades de negócios e renda, viabilizando a ALPA – Aços Laminados do Pará e diversos projetos de verticalização da cadeia produtiva que estão em compasso de espera.

Diante da gravidade das informações prestadas pelo presidente da CDP na resposta ao requerimento da Frente da Mineração,  o deputado Raimundo Santos de imediato acionou as entidades representativas da classe produtiva e do setor mineral e, acompanhado dos presidentes do Sindicato das Empresas de Mineração do Pará(Simineral), José Fernando Gomes Jr.; Federação das Indústrias do Estado do Pará(Fiepa), José Conrado; Associação Comercial do Pará(ACP), Sérgio Bitar; e Federação da Agricultura e Pecuária do Pará(FAEPA), Carlos Xavier, levou o assunto ao presidente da Alepa, deputado Júnior Ferrari(PSD), liderando uma ampla mobilização junto ao governo federal a fim de que cumpra o compromisso assumido de restabelecer a navegação do rio Tocantins, de modo perene e irrestrito.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar que congrega todos os 41 deputados da Alepa, em requerimento já deferido pelo presidente da Casa, deputado Júnior Ferrari, o deputado Raimundo Santos vai propor ao governador Simão Jatene, a todos os prefeitos e vereadores dos municípios do Pará, à bancada federal de deputados e senadores, entidades empresariais e de trabalhadores e instituições que, todos juntos, unam esforços para que o governo federal resgate essa dívida histórica que tem penalizado injustamente o Pará, há quase quatro décadas.

Durante mais de trinta anos, o Pará lutou para que o Sistema de Transposição de Tucuruí – com duas eclusas, ligadas por um canal intermediário com 5,5 Km de extensão – restabelecesse a navegabilidade no rio Tocantins, interrompida pela construção da usina hidrelétrica, que criou um desnível de 74 metros no rio. A obra finalmente foi inaugurada, no final de 2010. Um ano depois, a outorga de uso das águas para o funcionamento das eclusas – as maiores do Brasil – foi feita pela ANA (Agência Nacional de Águas), mas até hoje não é possível o tráfego de comboios, isto porque o projeto de derrocamento do chamado Pedral do Lourenço (eliminação do conjunto de pedras para aumentar o calado), já com licença ambiental expedida, com os recursos garantidos no Orçamento Geral da União e em fase de licitação, foi retirado do PAC, o dinheiro destinado a outra finalidade e até o processo licitatório suspenso.  Em razão dos muitos apelos feitos pelo Estado do Pará, com mobilização do setor produtivo, foi encomendado novo estudo, custeado pela Vale, até agora não divulgado, o que causa grande apreensão quanto ao risco de falências de empreendimentos e o consequente desemprego dos trabalhadores paraenses. O afloramento rochoso representa graves riscos à navegação. Diante da situação, a Alpa, a siderúrgica da Vale projetada em Marabá, permanece apenas como um sonho e legítima reivindicação. A União deve ao Pará, tem a obrigação de reparar o mal que causou com o fechamento da navegação no rio Tocantins pela Eletronorte, e não há dinheiro que pague os prejuízos que o povo paraense sofreu e sofre, com tudo de bom que deixou de acontecer aqui durante essas últimas três décadas”, historia o deputado Raimundo Santos.

Não é razoável que, depois de um investimento de R$1,66 bilhão, as eclusas de Tucuruí sejam um “elefante branco” ao invés de permitir o transporte ecológico e barato, num trecho de grande potencial econômico, devido ao desenvolvimento agropecuário e  agroindustrial da região e pela existência de minerais e de recursos naturais que podem ser transportados por via fluvial. Isto sem falar em todos os múltiplos usos dos recursos hídricos, que beneficiariam significativamente a economia regional.

A malha hidroviária brasileira tem uma série de gargalos a enfrentar para se tornar mais eficiente e saltar dos atuais 12 mil Km de vias navegáveis para 43 mil Km, mas ainda assim é o modal de transporte mais barato e menos agressivo ao meio ambiente. Com mais investimentos, os trechos navegáveis podem praticamente dobrar a extensão. O resultado será o desenvolvimento não só do Pará como do País como um todo, diante do caráter de integração nacional que têm as bacias hidroviárias.

Com seus 2.600 Km navegáveis, os rios Tocantins e Araguaia poderiam constituir um canal natural de escoamento das riquezas do agronegócio e dos minérios de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Pará. Mas desde 1975 essa saída pelo norte do País, economicamente vantajosa pela proximidade com os mercados da Europa e dos Estados Unidos, está fechada. Naquele ano, o governo federal iniciou as obras da UHE-Tucuruí, distante 300 Km de Belém. A enorme parede de concreto da barragem interrompeu o fluxo de barcos do rio Tocantins, inviabilizando o ir e vir fluvial. Para contornar a situação, começaram a ser construídas em 1981 duas eclusas ao lado da usina, ligadas por um canal de 5 Km. Mas até hoje não sai do papel a hidrovia Tocantins/Araguaia, e os produtores têm que enviar sua carga por caminhão aos portos do Maranhão, São Paulo ou até Paranaguá, no Paraná, e pagar até quatro vezes mais do que custaria transportar o produto pelo rio até Vila do Conde, em Barcarena, no Pará.

Muito mais do que um corredor de transporte, para escoar a produção é preciso criar condições para um corredor de desenvolvimento, baseado nas inúmeras potencialidades da região e em oportunidades de negócios que devem surgir com a consolidação desse modal.
O aproveitamento dos nossos rios como estradas naturais, num sistema multimodal, proporcionará verdadeira revolução para o bem do Pará e do Brasil. Com a construção de terminais hidroviários nos municípios do interior e acessos aos portos públicos, há que se salientar, ainda, sob os pontos de vista estratégico, político e econômico, os reflexos na expansão da fronteira agrícola, formação de infraestrutura, disseminação das fontes de trabalho e renda, e surgimento de atividades que orbitam os fluxos de produtos, mercadorias e serviços, motivo pelo qual é preciso insistir na necessidade de maior  investimento.

A hidrovia Tocantins-Araguaia abrange, também, o rio das Mortes, totalizando 3.500 Km, como parte estratégica do Corredor Multimodal Centro-Oeste do Ministério dos Transportes, dentro do projeto de interligação da região Centro-Oeste com os portos de Vila do Conde e Belém.  Podem passar pelas eclusas mais de 35 milhões de toneladas de cargas de granéis sólidos, decorrentes do grande potencial agropecuário e mineral do vale do Tocantins-Araguaia,  propiciando oferta de transporte de baixo custo, com reduzido consumo energético e ecologicamente viável.

“Face à relevância e ao interesse público de que a matéria se reveste, é crucial que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, cumprindo seu relevante papel social, faça gestões junto ao governo federal no sentido da imediata adoção de providências no sentido da alocação dos recursos necessários e agilização do processo licitatório da obra”, sintetiza o deputado Raimundo Santos.

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