Raimundo Santos pede novamente aprovação do novo Regimento Interno

Deputado torna a argumentar que futuro RI será importante para a modernidade funcional e o incremento do processo produtivo da Alepa 

Durante a sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa (Alepa) de hoje (24), o deputado Raimundo Santos (Patriota) mais uma vez solicitou ao presidente do Parlamento estadual, Dr. Daniel Santos, e demais colegas de plenário, atenção especial para a votação do novo Regimento Interno (RI) da Casa.

Ele justificou a importância da aprovação da futura legislação interna ainda na presente legislatura. Fruto de sete anos de pesquisas e trabalho artesanal, o conteúdo do RI, totalmente reformulado, é considerado moderno, ágil e didático para a maior compreensão das especificidades do funcionamento diário do Poder Legislativo.

O documento, que deverá influenciar na maior produtividade, desburocratizando e agilizando as atividades, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há mais de seis meses. Com o fim dos trabalhos no primeiro semestre previsto para a próxima semana, o novo regimento só deverá ser apreciado de fato após o recesso de julho, podendo ser votado até o fim do exercício 2020.  

CONTRIBUIÇÕES

Considerado profundo conhecedor da ciência jurídica e com participação efetiva na elaboração da Constituição do Pará, o deputado Raimundo Santos (Patriota) teve importantes intervenções para a aprovação de dois projetos de lei na sessão ordinária remota dessa quarta-feira.

No primeiro PL, de número 401, de autoria do Poder Executivo, sobre alterações referentes ao Sistema Estadual de Ensino, ele defendeu emenda proposta pelo deputado Martinho Carmona que prevê a inclusão do segmento gospel no Conselho Estadual de Educação. A representação poderá ocorrer por meio do Conselho de Pastores no Estado, que, segundo disse, congrega e representa as denominações evangélicas.

Para o deputado Raimundo Santos, a representatividade é justificável porque a área gospel ou evangélica poderá contribuir com conhecimentos e informações que remontam desde o princípio da criação da civilização e englobam fatos transformadores do pensamento mundial como a Reforma Protestante, no século XVI, incluindo campos diversos mas interligados como o da ciência e história, tornando-se fatores importantes para consolidação da democracia e o respeito às diferenças sociais. Por acordo, a  emenda em questão foi retirada de pauta para ser melhor debatida,  aprimorada e aproveitada.

Sobre a outra proposição em pauta, que tratava da criação da Comissão Permanente da Pesca e Aquicultura, de autoria do deputado Orlando Lobado, a participação do líder do Patriota na Alepa foi reconhecida como decisiva. Com base em sua avaliação jurídica, o projeto 9/2019 sequer passou pelos trâmites regimentais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado na sessão.

Para o seu entendimento, Raimundo Santos tomou como base o artigo 111 da Constituição do Estado, item em que trabalhou especificamente por ocasião da formatação da Carta Magna, durante a Assembleia Geral Constituinte, da qual é o único representante com mandato na Alepa.