Projeto de empoderamento para mulheres entra em tramitação na Alepa

O projeto de lei 64/2021, que prevê instituir, em nível de Estado, o programa denominado “Mulher Empreendedora Competitiva – MEC”, apresentado hoje (3 de março) pelo deputado Raimundo Santos (Patriota), às vésperas do Dia Internacional da Mulher, foi um dos principais destaques da sessão plenária dessa quarta-feira.

A proposição foi detalhada pelo autor na tribuna. Segundo ele, “as mulheres empreendedoras teriam o apoiamento mediante parceria do poder público estadual com a esfera municipal e o setor privado, o sistema S”, considerou, afirmando que o PL está amparado em constitucionalidade após amplo estudo.
“Antes de fazer o projeto, eu pesquisei a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de forma que os dispositivos que estão dispostos encontram-se em consonância com a jurisprudência atualizada do STF, que é dominante, pacífica. Nesse sentido, inserimos um dispositivo final, também na direção do que já proclamou o Supremo, que é perfeitamente constitucional, no artigo 3º:  “Órgão competente do Poder Executivo fará a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do projeto objeto dessa lei”.

O parlamentar informou que o projeto que contribui para o empoderamento feminino “trata também da lei de diretrizes orçamentárias”, respeitando o que preconiza dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros programas de apoio ao empreendedorismo feminino. “No momento em que se discute tanto a iníqua desigualdade, cruel, terrível que há entre as pessoas, é importante, premente, mister que se procure reduzir essa desigualdade entre homens e mulheres”, sustenta Raimundo Santos.  
Ele lembrou que o Código Civil estabelece que homens e mulheres são igualitários em direitos e obrigações. “Na justificação do projeto, faço menção de dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], que por um lado mostram que mulheres têm se mostrado mais competentes e mais jovens no ingresso do empreendedorismo, por outro lado, o rendimento mensal médio dos homens, à guisa de exemplo, é R$ 2.344, enquanto das mulheres é R$ 1.831”.

Na sua opinião, “há um descompasso muito grande, de forma que o projeto se justifica, como tantos outros, nessa direção”. “As mulheres empreendedoras, diz o IBGE, são mais jovens, têm escolaridade 16% superior à dos homens. Mas na prática, o apoio, incentivo e o rendimento ou renda são bem menos”, lamentou.

O líder do Patriota na Alepa elogiou o fato de o Pará ter sido o Estado com a menor incidência de mortes provocadas por causas violentas no País, mas ainda precisa combater os índices de feminicídios, que, em sua análise, continuam altos.