Ouvidoria da Alepa abre canal com a sociedade
Na esteira de medidas para garantir a transparência de suas atividades, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará já inaugurou a Rádio Web, além do Portal da Transparência, e agora ultima os preparativos para que comece a funcionar a Ouvidoria Parlamentar, órgão consultivo da Presidência e integrante da estrutura administrativa, criada para ser o canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade.
Instituída pela Resolução nº 04, de 29 de maio de 2012, a Ouvidoria tem como atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as solicitações, reclamações e sugestões formuladas pelos cidadãos; propor medidas para sanar violações, ilegalidades e abusos; tratar da regularidade dos trabalhos legislativos; e realizar audiências públicas, entre outras.
O Ouvidor-Geral é um deputado indicado pelo presidente da Alepa, para um mandato de dois anos consecutivos, permitida a recondução para o período subsequente, não podendo, neste caso, extrapolar a duração do mandato parlamentar. O primeiro Ouvidor-Geral da Casa, indicado para o biênio 2012/2013, é o deputado Raimundo Santos, líder do PEN e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Estado do Pará.
Por intermédio da Ouvidoria Parlamentar, os paraenses poderão manifestar suas opiniões e contribuir para o aprimoramento do Legislativo estadual. Ferramenta interessante para a participação popular, a Ouvidoria é capaz de cobrar eficiência do serviço, apontar falhas e atuar na defesa do cidadão.
Para esclarecer a missão e que tipo de mensagens podem ser enviadas, o Ouvidor-Geral, deputado Raimundo Santos, elaborou uma cartilha educativa detalhando de que modo esse canal pode ser utilizado. Por exemplo, o cidadão pode pedir informações sobre proposições e orientação sobre leis em vigor e enviar propostas para aprimorar os trabalhos da Alepa. Também pode apresentar queixa contra a prestação de serviços ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Legislativo estadual. É possível, ainda, expor dúvidas, desabafos e críticas sobre temas variados e atuais, principalmente envolvendo atuação de políticos e agentes da administração pública.
Para falar com a Ouvidoria, o cidadão pode utilizar o Correio convencional, via postal (Ouvidoria Parlamentar, Assembleia Legislativa do Estado do Pará, CEP 66.000-000,Belém/PA), e-mail ([email protected]), telefone (91 -3182-8422), ou, ainda, ir pessoalmente à Assembleia. Os assuntos devem ser questões relacionadas às atribuições e competências do Poder Legislativo Estadual, previstas na Constituição e nas leis específicas.
As incumbências da Ouvidoria Parlamentar estão previstas no Regimento Interno da Alepa (artigo 27-A) e na Resolução nº 04/2012, e versam sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidades ou abuso de poder; mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa; e assuntos recebidos pelo sistema informatizado próprio de atendimento à população.
O deputado Raimundo Santos explica que a Ouvidoria pode propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e abusos constatados; providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como o aperfeiçoamento da organização da Assembleia Legislativa; e, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento. Também pode encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas dos Municípios, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de maior esclarecimento. A Ouvidoria responderá aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas e realizará audiências públicas com segmentos da sociedade civil.
A identificação é fundamental para o recebimento da resposta. Nome e endereço completos são indispensáveis. Se tiver telefone ou e-mail é importante enviar, mas o sigilo é garantido. Denúncias anônimas não são aceitas.
O tempo de resposta depende da demanda e da complexidade das mensagens. A sugestão é fazer uma triagem para priorizar as mais urgentes. Mas o tempo nunca deve exceder a trinta dias. Quando as demandas enviadas à Ouvidoria forem destinadas a outros poderes, o interessado será orientado acerca do destinatário e, no caso de denúncias, sobre a necessidade de fundamentar e anexar provas.
Pedidos particulares (emprego, bolsas de estudos, cesta básica, material de construção, e outros) fogem à competência da Ouvidoria Parlamentar, avisa o deputado Raimundo Santos.
Não existem modelos preestabelecidos. Contudo, a Ouvidoria da Alepa oferece, em sua página na Internet, um formulário orientando como enviar e receber mensagens, e o preenchimento de dados do interessado. O cidadão pode escrever da forma que achar melhor, mas é preciso que suas informações sejam simples, objetivas e diretas, a fim de que não haja perda de tempo na elaboração e encaminhamento da resposta.
O deputado Raimundo Santos esclarece que não basta denunciar. A Ouvidoria Parlamentar necessita de um relato completo do assunto, documentos, provas, enfim, tudo o que possa servir para encaminhar a solução. É regra que todas as respostas sejam orientadas pelo Ouvidor-Geral. Nenhum assunto é despachado sem o conhecimento ou orientação do deputado Raimundo Santos.
