Deputado Raimundo Santos reforça cerco às organizações criminosas
Congressista é coautor de PL que cria medidas para combater ações delituosas em grandes segmentos econômicos e nos setores público e privado
O crime organizado, no Brasil, está enraizado em diversas áreas econômicas, causando vultosos prejuízos e fortalecendo paulatinamente as bases das variadas correntes delituosas, que agem em ações cada vez mais coordenadas e sofisticadas.
O deputado Raimundo Santos é coautor do projeto de lei nº 2646/2025, apresentado originalmente em 29 de maio, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.
Na luta para enfrentar a prática dos atos ilegais, são propostas alterações de dispositivos nas legislações afins e referentes a campos como o administrativo e o econômico. As mudanças sugeridas incluem o Código Penal, o Processo Penal, a Lei de Execução Penal, as normas referentes ao conceito de organização criminosa, investigação criminal e ordem econômica, entre outros numerosos itens, com aplicações de sanções correspondentes (acesse o portal da Câmara dos Deputados para saber os detalhes).
Segundo o PL, o objetivo é “combater a entrada do crime nos setores econômicos, coibir práticas ilegais em âmbito público e privado, garantir o justo funcionamento do mercado e a integridade da cadeia produtiva, e (…) mira o combate às organizações criminosas que atuam nesse setor e também em outras searas de importância para o país”.
Da longa e detalhada justificação da proposta legislativa, destacam-se os dados sobre a lucratividade dos grupos criminosos em suas diversas operações. Veja abaixo.
“O crime organizado tem se infiltrado de maneira alarmante em diversos setores da economia brasileira, utilizando estratégias sofisticadas para lavar dinheiro e expandir suas operações. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estimou uma perda, apenas para o ano de 2022, de R$ 453,5 bilhões, dentre o valor das mercadorias transacionadas ilegalmente, tributos que deixaram de ser arrecadados, e perdas não técnicas (furtos) de energia e água. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, imputa que as organizações criminosas ‘ganham mais dinheiro com outras atividades do que só o tráfico de drogas’. Segundo o estudo, a receita de cada produto legal explorado pelo crime organizado gera, por ano: I) combustíveis e lubrificantes: R$ 61,4 bilhões; II) bebidas: R$ 56,9 bilhões; III) ouro: R$ 18,2 bilhões; IV) tabaco e cigarro: R$ 10,3 bilhões. A subtração de combustíveis líquidos não se limita a um simples desvio patrimonial, mas envolve práticas organizadas que afetam a integridade de infraestruturas essenciais, como dutos e postos de distribuição, causando riscos à segurança pública”.
