A Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), realizada nesta segunda-feira (29.04), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi histórica. Pela primeira vez, em quase dois séculos de existência do Poder Legislativo Estadual, uma Sessão foi transmitida ao vivo com profissionais de intérprete de Língua de Sinais traduzindo de forma simultânea todo o debate. As pessoas com deficiência auditiva puderam acompanhar diretamente no plenário Newton Miranda ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Proposta pelo deputado Raimundo Santos, autor do requerimento, a proposição de comunicação inclusiva atendeu ao Regimento Interno da Alepa e as instruções normativas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), adotadas pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Dr. Daniel Santos.
“Foi uma sessão histórica e muito emocionante em que os principais oradores eram integrantes da comunidade surda. Eles têm língua própria, uma cultura singular e uma identidade. Portanto, eles são gente. E então, essa sessão está fazendo justiça. É um momento histórico porque pela primeira vez a Alepa realiza a transmissão ao vivo pelos seus canais de comunicação, utilizando intérpretes de libras, democratizando a acessibilidade da informação”, evidenciou Raimundo Santos.
LEI
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é a legislação que trata sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e a reconhece como meio legal de comunicação e expressão para os falantes da língua de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados.
A atuação do intérprete de libras é de suma importância, pois sem a presença do profissional, a comunicação se torna mais complexa para as pessoas com deficiência auditiva.
Durante a sessão vários intérpretes fizeram a tradução de todo o conteúdo debatido na programação. Entre eles, estava Ednusia Queiroz. Ela trabalha como intérprete de Libras há 20 anos e também é a responsável pela Missão com Surdos da Assembleia de Deus e assessora o Paysandu Sport Club nas coletivas de imprensa, traduzindo em libras as entrevistas.
“Parabenizo a iniciativa da Assembleia Legislativa em fazer essa transmissão em tempo real com intérprete de libras para que a comunidade de surdos, que não pôde comparecer a esse evento, tenha a oportunidade de acompanhar pela TV ou redes sociais. Isso é um grande avanço para os profissionais de libras e para as pessoas com deficiência auditiva”, destacou.
Na plateia, estiveram presentes estudantes, professores universitários, pastores, representantes de instituições que desenvolvem trabalhos com pessoas que tenham alguma deficiência auditiva, além de diversos profissionais.
O momento serviu de espaço para reivindicar leis que assegurem direitos de inclusão social e valorização. Entre as principais reclamações feitas pelos oradores, na maioria surdos, foram destacadas a ausência de oportunidade de trabalho em empresas públicas e privadas e a falta de vagas em editais de concursos públicos específicos para essa parcela da população. Todos os discursos foram acompanhados por intérpretes de libras.
Emocionada, a professora do curso de Licenciatura em Letras/Libras da Universidade Rural da Amazônia (Ufra), Pâmela Matos, classificou alguns desafios enfrentados pela comunidade de surdos e pediu mais políticas de inclusão.
“Temos uma legislação há 17 anos. Mas ainda enfrentamos a falta de acessibilidade. Esse momento é para discutir as dificuldades que os surdos enfrentam nas escolas, no mercado de trabalho, nas igrejas e na sociedade. Não temos oportunidades. Há vagas, porém não contratam os profissionais com problemas de audição. Eu quero ver todos os profissionais surdos incluídos, de fato, na sociedade”, desabafou.
O professor Arlindo Gomes de Paula pediu a inclusão de disciplinas de libras nas escolas.
“Precisamos ter leis que garantam, a nível de Estado. o ensino de linguagem de sinais nas escolas para que os alunos tenham maiores conhecimentos e uma melhor comunicação com a sociedade”, argumentou.
A representante da Coordenadoria de Acessibilidade da UFPA, Denise Costa Martinelli, pediu mais respeito aos surdos. “O surdo não é um pobre coitado, ele é um ser humano capaz e precisa ser incluído, respeitado e valorizado”, concluiu.
Ao final, o deputado Raimundo Santos, apresentou alguns encaminhamentos, tais como: a) sugestão de Projeto de Emenda Complementar à Constituição Federal para que seja incluído dispositivo definitivo de forma que a língua de surdos seja elevada constitucionalmente como língua materna e oficial da comunidade surda brasileira; b) inclusão de dispositivo no Regimento Interno da Casa de Leis, que assegure a tradução por intérpretes de libras nas sessões do Parlamento Estadual; c) inserção de disciplinas de libras definitivamente na rede de ensino fundamental.
Na ocasião, houve apresentação musical com interpretação de libras e diversas pessoas foram condecoradas com o título honorífico “Personalidade Padrão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Pará”.
Origem
O Brasil ainda era uma colônia portuguesa governada pelo imperador Pedro II quando a Língua de Sinais para surdos aportou no país, mais precisamente no Rio de Janeiro. Em 1856, o conde francês Ernest Huet desembarcou na capital fluminense com o alfabeto manual francês e alguns sinais. O material trazido pelo conde, que era surdo, deu origem à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O primeiro órgão no Brasil a desenvolver trabalhos com surdos e mudos surgiu em 1857. Foi do então Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), que saíram os principais divulgadores da Libras. A iconografia dos sinais, ou seja, a criação dos símbolos, só foi apresentada em 1873, pelo aluno surdo Flausino José da Gama.
