Hoje a sessão especial da Alepa que discutiu a ocupação urbana de Belém foi um verdadeiro exercício de cidadania. Associação Cidade Velha, Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Movimento É Agora, Belém, Associação No Olhar e professores pesquisadores da UFPA, além dos deputados estaduais, apresentaram propostas de como resgatar a memória da cidade e melhorar a qualidade de vida de seus munícipes.
Dulce Rosa de Bacelar Rocque, presidente da Civviva, agradeceu a oportunidade e parabenizou o deputado Raimundo Santos(PEN), Ouvidor da Alepa, pela ideia de discutir com os cidadãos a proposta de implosão do prédio do Ministério da Fazenda destruído por incêndio e aproveitou para pedir o mesmo para o edifício do INSS, na Tv. Dr. Morais, também sinistrado. E brincou que “agora só falta incendiarem aquele horroroso do Boulevard Castilhos França para que possamos pedir a implosão dele também. Nenhum deles foi bem-vindo nos endereços em que se encontram, no entorno da nossa história.”
Dulce Rosa falou das áreas tombadas, do centro histórico, em particular da Cidade Velha, e manifestou sua preocupação com a proximidade dos 400 anos de Belém sem um programa coerente para melhorar a salvaguarda da memória e muito menos a vida de quem mora em área tombada, a despeito das leis de preservação e proteção.
Lembrou que, em novembro de 2009, foram discutidas em reunião no Cinema Olímpia ações propostas para o PAC das Cidades Históricas, e que entregou à Fumbel, Iphan e Secult uma pauta de reivindicações que incluía a restauração da orla do Beco do Carmo; restauro e revitalização do Mercado do Porto do Sal; reestruturação da praça República do Líbano (S. João) e seu entorno, com atenção às atividades (venda de comida) que criam sujeira; reestruturação da Praça do Carmo; proibição de concentração carnavalesca ou de evento cuja altura das músicas provoca trepidação nas construções no entorno de praças tombadas; destinação de uso do Palacete Pinho, levando em consideração o fato de não ter estacionamento; recomposição, restauro e salvaguarda das calçadas de lioz, a maior parte delas escondida sob camadas de cimento que aumentam à medida em que cresce a altura do asfalto na rua; iluminação adequada do bairro, com fios subterrâneos; e providências para que tampas de bueiros não possam ser retiradas.
Pediu, também, solução dos alagamentos no Canal da Tamandaré; retorno aos paralelepípedos que estão sob camadas de asfalto, de modo a poder aflorar as calçadas de lioz; colocação de bastões iguais aos das calçadas da Praça D. Pedro II nas ruas cujas calçadas são usadas como estacionamento, a fim de garantir segurança e o direito dos pedestres, ao menos na Dr. Assis, Dr. Malcher, Siqueira Mendes, Tomásia Perdigão, Joaquim Távora e Félix Rocque; respeito ao direito de uso das calçadas pelo pedestre, evitando assim a utilização para exposição de produtos à venda, lavagem de motores, depósito de areia/madeira/tijolo/telhas ou mesas/cadeiras de bar; reposição das placas com nome das ruas, indicando o que aconteceu na data que denomina a rua e quem foi a pessoa que dá nome à rua, com data de nascimento e de morte.
A questão do lixo também foi alvo de demanda de Dulce Rosa por campanhas educativas, inclusive nas escolas que também costumam por o lixo nas calçadas estreitas fora de horário. Quanto à água, seja porque falta ou porque é barrenta (a que sai das torneiras) em todo o Centro Histórico, Dulce Rosa informou que a UFPA até fez um estudo a respeito. Pediu, ainda, as sinalizações previstas no Código do Trânsito, proibição de circulação de veículos superiores a 3,5 toneladas, exigência de estacionamento para clientes de todas as atividades autorizadas, incluindo escolas; sinalização com faixas amarelas na entrada das igrejas; e proibição de atividades que possam aumentar o trânsito na Cidade Velha.
Citando a legislação, Dulce Rosa frisou que em todas as concessões de licenças para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço a Prefeitura deve resguardar o sossego, a saúde e a segurança da população.
Denunciou as atividades abusivas que ocuparam a rua e as calçadas na Av. Tamandaré e entorno (Breves, Óbidos); questionou quanto tempo ainda o prédio da Bechara Mattar vai continuar daquele jeito e que seja lembrada a previsão de estacionamento para a atividade que um dia será exercida no local. Insistiu nos estacionamentos dos locais autorizados na Praça da Sé e seu entorno (restaurantes, bares e locais noturnos), e se não seria oportuno providenciar para poder sobrar lugar para os carros dos moradores, que não podem construir garagens porque têm que salvaguardar o patrimônio como foi tombado.
A presidente da Civviva solicitou, mais uma vez, planejamento e implementação de campanhas educativas, permanentes e massivas, relativas ao uso de praças e ruas, em geral, e em defesa do patrimônio histórico, regras básicas de cidadania e educação ambiental e patrimonial, começando pelos funcionários públicos, além da regulamentação do Código de Posturas.
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