PL institui programa de valorização às forças de segurança pública

O deputado Raimundo Santos é coautor do projeto de lei nº 5434/2025, registrado em 28 de outubro, que prevê a instituição do Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, entre outras providências.

A proposição é considerada um “instrumento de valorização profissional, reconhecimento institucional e estímulo à excelência técnica no enfrentamento à criminalidade”, conforme a ideia apresentada. O projeto aponta que o Brasil “convive com níveis alarmantes de violência e com a crescente sofisticação das organizações criminosas, e enfrentar essa realidade exige não apenas estrutura material, mas também reconhecimento efetivo dos profissionais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade”.

O projeto é considerado simples, mas de grande significado, em que é proposto “um reconhecimento concreto aos homens e mulheres que estão na linha de frente, enfrentando o crime com coragem e profissionalismo”.

Dados oficiais recentes apontam um aumento de 133% nas mortes de policiais militares em serviço entre 2022 e 2024, somente no Estado de São Paulo. Esse estudo revela uma dura realidade: a atividade policial no País continua sendo uma das mais arriscadas do serviço público, com profissionais diariamente expostos a confrontos, emboscadas e condições extremas de trabalho.

O cenário reforça a urgência de políticas nacionais que promovam o reconhecimento, a valorização e a proteção desses agentes, não apenas por meio de equipamentos e estruturas, mas também pelo reconhecimento moral e institucional de sua missão.