Reivindicações da Ouvidoria da Alepa

O deputado Raimundo Santos, líder do PEN e Ouvidor-Geral da Alepa, encaminhou ao presidente da Mesa Diretora, deputado Manoel Pioneiro(PSDB), aos candidatos a presidente José Megale (PSDB) e Martinho Carmona(PMDB) e aos demais deputados uma plataforma de reivindicações, que, diga-se de passagem, são essenciais para o funcionamento da Casa. Confira:

Ofício Circular nº. 02/2012-OP Belém, 28 de novembro de 2012.

Senhor (a) Deputado (a),

Encaminho a Vossa Excelência pauta desta Ouvidoria Parlamentar, ampliada em relação ao Ofício Circular nº. 01/2012-OP, já submetida ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, sugerindo a adoção de medidas visando ao melhor funcionamento desta Casa, no que respeita ao seu papel institucional, de modo a inseri-la dentre as primeiras Assembleias Legislativas do Brasil quanto à eficiência legislativa e ao desempenho funcional, aprimorando, dessa forma, o exercício da atividade parlamentar e o serviço ao cidadão.

DAS MEDIDAS SUGERIDAS:

Gerenciamento de TI (Tecnologia da Informação):

1.1. Objetivando inserir a Assembleia Legislativa do Estado do Pará no caminho da modernidade, torna-se premente uma verdadeira revolução na área tecnológica para permitir que as atividades e a administração deste Poder Legislativo ocorram em observância à Tecnologia da Informação de ponta e com equipamentos de última geração, nos moldes do que já foi adotado por outras Assembleias Legislativas da Federação. Não há como obter maior eficiência e mais transparência na atuação, sem esse gerenciamento de Tecnologia da Informação;

1.2. Para isso, urgente se faz o resgate do Centro de Processamento de Dados, hoje dividido em dois Centros (Centro de Processamento de Dados do Plenário e Centro de Processamento de Dados Funcionais e Serviço de Rede de Setores), que acabam por ser inoperantes e frágeis em seu todo. Assim, a unificação dos respectivos Centros, com investimentos em hardware e software, permitirá que esta Casa tenha um gerenciamento de TI “top de linha”, capaz de responder de forma proativa aos reclamos das atividades parlamentares e junto aos órgãos que compõem o organograma da ALEPA e, ademais, no atendimento ao público em geral, com satisfação e presteza quanto às atividades administrativas e legislativas. Os investimentos necessários seriam, portanto, em duas frentes, a saber:

1.2.1. Hardware (infra-estrutura – parte física – componentes necessários para suportar o software – parte lógica) – computadores, impressoras, scanners, unidades de armazenamento, servidores, rede, cabeamento, etc.; e

1.2.2. Software (parte lógica) – sistemas operacionais e de gestão, editores de texto, planilhas, e-mails, banco de dados, interfaces de Internet e Intranet, redes sociais corporativas, etc.

II. Qualificação Profissional:

Empreender ações e projetos com foco na Gestão do Conhecimento, oferecendo aos servidores cursos de curta duração, com base na análise das necessidades de capacitação demandadas, considerando o desenvolvimento de competências gerais, operacionais, técnico-administrativas e gerenciais. É fundamental que a ALEPA disponha de técnicos altamente qualificados, nas mais diversas áreas do conhecimento, imprescindíveis para dar alicerce às atividades legislativas. Nesse sentido, na busca da excelência, cabe, ainda, a esta Casa financiar para alguns integrantes do seu quadro funcional cursos de maior duração, em nível de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

III. Medidas Administrativas:

3.1. Implantar plantão logístico no Poder Legislativo nos feriados e finais de semana para dar suporte aos parlamentares que tenham a necessidade de desenvolver atividades nesses períodos, com a devida utilização das instalações administrativas (por exemplo: funcionamento telefônico, internet e banheiros.);

3.2. Tomar providências quanto à construção do quadro geral de chaves de todas as salas e ambientes do Poder Legislativo junto à Assessoria Militar, inclusive Gabinetes Parlamentares e todas as salas de comissões técnicas, desenvolvendo, para tanto, controle de acesso às chaves com identificação e registro das pessoas que poderão utilizá-las nos dias úteis, feriados e finais de semana, devidamente autorizadas e agendadas por quem de direito;

3.3. Desafogar o atendimento ao público pelo Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, disponibilizando, para tanto, a existência de dois ambientes nas dependências do Poder Legislativo, quais sejam:

3.3.1. Atendimento para parlamentares; e

3.3.2. Atendimento para os servidores e público em geral;

3.4. Desenvolver, pelo setor responsável, uma planilha de manutenção periódica para melhor assistência aos bebedouros, splits e frigobares, onde houver;

3.5. Disponibilizar para os gabinetes dos parlamentares que não possuam banheiro interno, banheiros dentre aqueles destinados ao público, de forma que haja exclusividade para a utilização pelos deputados. Nesses banheiros reservados, deverá haver cabideiro e estrutura condizente com as necessidades dos parlamentares;

3.6. Observar a imediata necessidade da troca dos elevadores em funcionamento neste Poder Legislativo, há anos defasados, por elevadores que atendam às exigências de modernização do mercado com sistemas de segurança e tecnologia de ponta, obtendo-se, com isso, funcionamento imediato, atualizado e inovador, reunindo prioritariamente segurança, tranquilidade, confiabilidade e rapidez no atendimento aos passageiros. Essa troca de elevadores representará, também, a redução do consumo de energia elétrica e do custo com a reposição constante de peças e componentes para o funcionamento dos elevadores hoje existentes e inoperantes;

3.7. Otimizar o funcionamento da Secretaria Legislativa, Diretorias de Departamentos, Chefias de Seções e Serviços, a fim de que a burocracia não emperre os trâmites dos documentos e processos; e

3.8. Reestruturar a Assessoria de Imprensa e Divulgação, de forma que atenda a todos os deputados no que se refere à veiculação dos seus trabalhos, nos espaços correspondentes, mantendo o site institucional da ALEPA atualizado diariamente com notícias das sessões ordinárias e extraordinárias, além das reuniões das Comissões Técnicas e sessões especiais, solenes e audiências públicas. Tudo isso contribuirá para a boa imagem do Poder Legislativo.

IV. Medidas Políticas:

4.1. Resgatar o processo de interiorização da Assembleia Legislativa em Municípios de referência das regiões que compõem o Estado do Pará;

4.2. Implantar o funcionamento do Colégio de Líderes, com reuniões periódicas, no mínimo uma por mês;

4.3. Divulgar maciçamente as atividades da Assembleia Legislativa por meio de veiculação em jornais, emissoras de rádio e televisão, em todas as regiões do Estado do Pará;

4.4. Estender o funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC (cidadão e jurídico) aos finais de semana e feriados;

4.5. Prestar apoio, por meio da Escola do Legislativo, às Câmaras Municipais do Pará, mediante a realização de cursos e treinamentos que possam conferir maior qualificação às respectivas Mesas Diretoras, vereadores e servidores quanto ao desempenho da atividade parlamentar; e

4.6. Realizar um programa de apoio para a implantação de Ouvidorias no âmbito das Câmaras Municipais, mediante a interlocução feita pela Ouvidoria da ALEPA.

Deputado RAIMUNDO SANTOS

Ouvidor-Geral

Fonte: Franssinete Florenzano