Deputado quer ampliar serviços de psicologia e serviço social para estudantes

Com proposta de alteração na lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”, o deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) deseja ampliar os benefícios aos estudantes do ensino superior e também da educação profissional e tecnológica por meio do projeto de lei 1777/2024, apresentado em 13 de maio.

Conforme a nova redação sugerida, que abrange basicamente os artigos 1º e 2º, todos os níveis contemplados “contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes profissionais”. Outro detalhe, diz trecho da matéria, é que “o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica, superior e na educação profissional e tecnológica, e dos seus estabelecimentos de ensino”.

Segundo observa o parlamentar, “o serviço de psicologia e de serviço social nas escolas públicas já é obrigatório no Brasil”. “A Lei nº 13.935/2019 assegura o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica”, observou ele, que faz também a seguinte consideração: “Em que pese o fato de ainda não ter sido plenamente implementada na educação básica pública, gostaríamos de ampliar o escopo da legislação a fim de contemplar também a educação superior e a educação profissional-tecnológica”.

Para Raimundo Santos, o projeto é válido para estabelecer melhor a equidade de direitos. “Consideramos que é oportuna essa medida a fim de garantir que esses estudantes também tenham acesso a serviço de psicologia e assistência social, a fim de contribuir com a aprendizagem e permanência nos estabelecimentos”, afirmou.

“Na prática, a alteração proposta neste projeto significa, por exemplo, promover novas ações que mostrem a importância e a urgência da inserção desses profissionais – assistentes sociais e psicólogos – para o nível superior e na educação profissional e tecnológica, dando destaque para as contribuições no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento às questões e desafios do cotidiano do estudante, em uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade”, enfatizou.