Deputado pede sensibilidade da Aneel para desistir de reajuste abusivo da tarifa à população mais carente
A partir de solicitação formalizada pelo deputado Raimundo Santos (Patriota), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deverá encaminhar nos próximos dias moção de apelo ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, para que a entidade reconsidere a decisão de reajuste da conta de luz – o percentual de 3,29% para domicílios é considerado abusivo, em detrimento à elevação prevista para as indústrias, por exemplo, de 0,44%, inseridos entre consumidores de alta tensão.
Com sua iniciativa, formalizada por meio de moção, o parlamentar dá apoio à recente ação civil pública apresentada pelo governo do Estado, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Pará (MPPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar reverter a determinação da entidade. “Entende-se que caem a demanda, oferta e a receita e fere mortalmente o orçamento doméstico das pessoas mais necessitadas”, observa o líder do Patriota em sua representação. “Especificamente, o comércio e a indústria são obrigados a fazer uma logística muito grande no atual período de crise sanitária para evitar a falência, como antecipação de férias, e ainda medidas radicais, entre elas o corte de pessoal”, observou Raimundo Santos.
Para ele, com o reajuste, “a Aneel concede um ato impopular, um malefício gritante e de afronta à população e a todas as classes empresariais, as quais geram emprego e renda e movimentam a economia. Há evidente injustiça ao se considerar que o Pará é Estado gerador de energia elétrica e historicamente prejudicado com o modelo energético nacional”.
