Alepa instituiu a Semana da Mineração em março
Foi aprovado, hoje, à unanimidade, projeto de iniciativa do presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Estado do Pará, deputado Raimundo Santos(PEN) instituindo no âmbito do Estado do Pará a “Semana da Mineração”, a ser celebrada anualmente no mês de março, englobando o dia 14 de março, “Dia Estadual da Mineração”, declarado como tal pela Lei n° 7.603/2012.
O momento é considerado muito oportuno para o debate. A proposta do novo Código de Mineração que está em discussão no Congresso está sendo elaborada desde 2010 pelo governo federal e deve mudar o sistema de concessões e atualizar os valores dos royalties da exploração de minérios. O texto também deve propor a criação da Agência Nacional de Mineração e do Conselho Nacional de Política Mineral.
A iminência da mudança do marco regulatório fez com que muitas empresas paralisassem seus investimentos. As novas regras devem tirar o setor da estagnação e garantir recursos para os municípios afetados pela atividade. A revisão da compensação financeira pelos recursos minerais, os chamados royalties, é ponto nevrálgico das negociações. Atualmente, a alíquota máxima é de 3% do faturamento líquido, considerada baixíssima. Está sendo defendida a criação de uma participação especial, que só seria devida pelas grandes empresas que exploram jazidas de alta rentabilidade.
A intenção do presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração é fomentar a discussão sobre o setor minerário e a necessidade de investimentos na produção científica, tecnológica e, principalmente, na formação de recursos humanos na área. “Explorar de forma sustentável a imensa riqueza mineral já mapeada em seu subsolo, sem repetir os estragos do passado e eliminando os garimpos clandestinos é um dos desafios atuais do Brasil”, diz o deputado Raimundo Santos.
O governo federal pretende criar um Conselho Nacional de Política Mineral como órgão de assessoramento da Presidência da República, para a formulação da política mineral, implantação de diretrizes e outorga dos direitos minerários e criação de uma disciplina de aproveitamento das substâncias minerais. E, até o final deste ano, o Pará poderá ter o seu primeiro Plano Estadual de Mineração, que deverá vigorar até 2030. O documento será elaborado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), em parceria com diversas instituições do setor de mineração.
O Pará é o segundo maior Estado minerador do País e tem um peso importante no saldo comercial da economia do setor, mas ainda não dispõe de planejamento que indique como a atividade deve ser realizada na região. O Plano, dentre outros temas, vai definir as áreas de mineração no Estado, a relação que as mineradoras devem ter com as comunidades onde os projetos estão instalados, e nortear como se dará o processo de negociação do minério.
Ao justificar a iniciativa, o deputado Raimundo Santos sustentou que é imprescindível oferecer subsídios, principalmente aos estudantes, a fim de que entendam o que significa o Pará ser um estado minerador e as alternativas que existem para o aproveitamento desse potencial no sentido de formação de recursos humanos, geração de emprego e oportunidades de negócios, conciliando as atividades de lavra com preservação ambiental. “Acreditamos que, por meio de conferências, palestras, mesas-redondas e minicursos, por exemplo, a Semana de Mineração poderá ser eficiente instrumento para evidenciar o tema e sensibilizar a sociedade a fim de que participe ativamente de um amplo debate sobre como as transformações globais podem afetar e impactar a economia regional e em especial os municípios dependentes da extração mineral. É salutar que sejam abordados o potencial dessa atividade econômica em todo o nosso País, as particularidades do Estado do Pará, as principais dificuldades enfrentadas no setor e a nova proposta de legislação para mineração que será votada pelo Congresso.”
A Semana de Mineração permitirá, ainda, a ênfase necessária para que se trate, entre outros pontos, das estratégias utilizadas pelas empresas mineradoras a fim de garantir a sustentabilidade, defende o presidente da Frente minerária, autor também da lei que fixou o dia 14 de março como o ‘Dia Estadual da Mineração’, no Estado do Pará. Em 1967, na mesma data, começou a pesquisa mineral na região de Carajás.
“O Pará pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento com as novas regras propostas para o setor mineral, e a Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração tem a alta responsabilidade de atuar de forma a garantir que os prometidos investimentos pelas gigantes da mineração não perpetuem a histórica situação de exportação de matéria prima sem contrapartida na verticalização da produção e qualificação da mão de obra. Há muito o que dizer e fazer. E nós temos muita disposição para este trabalho”, sintetiza o deputado Raimundo Santos.
Por Franssinete Florenzano
