Foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 04, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da ALEPA.
Dentre as mudanças aprovadas no PCCR há a recomposição de perdas salariais acumuladas há décadas: aprovou-se o reajuste salarial de 15%, em geral, para os servidores da casa, sendo que para os cargos de nível médio, readequados para o nível superior, houve uma elevação de 58%.
O deputado Raimundo Santos, relator do PCCR e defensor da causa dos servidores, disse que o decreto legislativo tem a função de adequar e modernizar o quadro de pessoal de servidores do Poder Legislativo, da mesma forma que foi feito no Tribunal de Contas do Município, no Poder Judiciário e na Secretaria da Fazendo do Estado. “O projeto busca aproximar a realidade funcional do Poder Legislativo à evolução da administração pública, contemplando a qualificação e a valorização do servidor, como forma de se cumprir o princípio da eficiência estabelecido pela Constituição Federal” completa.
Em seu pronunciamento, o deputado Carlos Bordalo parabenizou o deputado Raimundo Santos: “Quero registrar a importância e o trabalho do deputado Raimundo Santos, que foi um gigante nesse debate! A sua experiência parlamentar federal e o seu conhecimento da Constituição da República permitiram que muitas das polêmicas fossem enfrentadas com razoável senso de oportunidade. Não poderia deixar de parabeniza-lo e dizer que V.Sa. Excelência vai marcar como um relator que soube ouvir à todos, que soube aparar as arestas e enfrentar as polêmicas”.
Além de defenderem a legalidade do plano, os deputados Alexandre Von (PSDB), Gabriel Guerreiro (PV), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT) parabenizaram a perseverança dos servidores da ALEPA e a do deputado Raimundo Santos, por terem conseguido a aprovação do decreto que recebeu no dia 03, terça-feira, o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária .
Estudos realizados por técnicos da ALEPA, a pedido do deputado Raimundo Santos, comprovaram que a implantação das novas medidas contidas no PCCR não causarão impactos financeiros que comprometam a legalidade. Mesmo com o aumento de R$ 1,3 milhão na folha de pagamento, a ALEPA permanecerá abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 54,31% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal.
Assista ao discurso do deputado Raimundo Santos:
