A CRTPAS, Comissão de Relações de Trabalho, Previdência e Assistência Social; presidida pelo deputado estadual Raimundo Santos, realizou na manhã de sexta-feira, 31/08, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para discutir sobre a elevação do teto do Simples (Sistema Simplificado de Pagamento de Tributos) no estado, considerando-se a elevada tributação que afeta o empresariado paraense, inclusive o setor de bares e restaurantes, que questiona sobre a falta de incentivos fiscais, o que têm gerado entraves ao desenvolvimento do turismo o estado do Pará.
Diversas autoridades estiveram presentes na audiência pública: João Luiz Lopes Soares, Secretária de Estado da Fazenda SEPA; Fabio Cicília, representando Sérgio Bitar Pinheiro da Associação Comercial do Pará; Ayrton Lisboa, Secretária de Estado de Mineração; Fernando Severino, vice-presidente do CONJOVE; Alvaro Cordoval, presidente da CDL Belém; Antonio Eligio, ARCON; Jairo Simeão de Lima, Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Pará e Wilson Schubert, Superintendente do SEBRAE/PA.
O Simples Nacional, também chamado Supersimples, contempla as microempresas com receita bruta anual de até R$360 mil. Já para a pequena empresa, a faixa de enquadramento vai até R$ 3,6 milhões. E o limite para o Empreendedor Individual é de R$ 60 mil anuais. O setor representa a maioria das empresas no Brasil, merecendo tratamento diferenciado, conforme ordena a Constituição Federal. Quase todos os Estados já reajustaram os seus limites, seguindo o teto nacional, mas o Pará resiste à medida, alegando que terá perda na arrecadação e desequilíbrio nas contas.
“O estado do Pará teria um grande crescimento ao elevar o sub limite do teto do Simples de 1,8 milhões para 2,8 milhões”, comentou em seu discurso o requerente da audiência, deputado Raimundo Santos. O vice-presidente do CONJOVE, Fernando Severino, falou sobre a questão dos tributos e o teto do Simples. “Os tributos no Brasil têm tomando uma proporção, nos últimos quinze anos, extremamente danosa à atividade econômica e consequentemente ao crescimento do Brasil. Para se ter uma ideia, o Brasil possui a terceira maior carga tributária do mundo perdendo apenas para a Islândia e Holanda, e nem assim podemos sequer comparar o IDH e serviços públicos desses países. A carga tributária de países próximos ao Brasil, como Argentina, México, Chile e Uruguai possuem carga tributária entre 20% e 23% do PIB, enquanto que o Brasil nos aproximamos à 40% do PIB. Isso corrói o crescimento e o desenvolvimento do Brasil”, comentou.
Armando Lira, do Movimento Nacional da Pequena Empresa (MONAMPE), parabenizou a iniciativa da audiência. “Quero parabenizar a iniciativa desta audiência que é de suma importância e parabenizar também o acompanhamento que as micro e pequenas empresas têm tido aqui no estado do Pará”, disse. Para o superintendente do Sebrae-PA, Vilson Schubert, se não aumentar o teto do Simples no Pará, as empresas estagnarão, ainda mais com a enorme demanda dos grandes projetos na região. “Só no porto de Miritituba, na área da Transamazônica, estão sendo construídos nove terminais graneleiros”, ilustrou, defendendo que a ampliação do sub-limite do Simples no Estado teria pouco impacto na arrecadação do ICMS e a saída da informalidade de muitas empresas compensaria a perda, aduzindo que a medida ajuda a reduzir a carga tributária, não apenas do ICMS, mas dos outros sete tributos que compõem a cesta de tributação do Simples Nacional – são seis federais, um estadual e um municipal. Por outro lado, possibilita significativo impacto social com a geração de novos empregos e distribuição de renda.
Durante a audiência, foram abertas oportunidades para que o público presente fizesse perguntas aos integrantes da mesa e autoridades do estado.
Fonte: Franssinete Florenzano
