O parlamentar protocolou, no dia 3 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 2.131/2026, que garante aos pais e responsáveis legais o direito de serem previamente informados e de vetarem a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas que abordem temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca fortalecer o papel da família no processo educacional, assegurando que pais e responsáveis possam exercer seu direito constitucional de participar da formação moral de crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, as escolas deverão comunicar, com antecedência mínima de 15 dias úteis, a realização de palestras, oficinas, seminários, projetos ou eventos extracurriculares que tratem desses temas, apresentando informações detalhadas sobre o conteúdo, os responsáveis e os objetivos das atividades.
O projeto estabelece, ainda, que, caso os pais optem por não autorizar a participação do estudante, a instituição de ensino deverá oferecer atividade pedagógica alternativa de igual valor educacional, sem qualquer prejuízo acadêmico, discriminação ou registro de falta ao aluno.
Segundo Raimundo Santos, a proposta visa assegurar que a família tenha voz ativa em temas relacionados à formação de crianças e adolescentes.
“A Constituição Federal, em seu artigo 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, destacou o parlamentar.
O deputado ressaltou, ainda, que o projeto não altera o currículo obrigatório das escolas nem interfere na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo ele, a proposta limita-se às atividades complementares e extracurriculares, preservando a autonomia pedagógica das instituições de ensino e a liberdade de ensinar prevista na Constituição.
Reconhecido por sua atuação em defesa dos valores cristãos, da família e da liberdade religiosa, Raimundo Santos afirma que o PL 2.131/2026 representa mais um passo no fortalecimento da parceria entre família e escola.
“Trata-se de uma iniciativa equilibrada, compatível com a ordem constitucional e voltada ao fortalecimento da corresponsabilidade entre família e escola, pilares indispensáveis para a formação plena das novas gerações”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 2.131/2026 seguirá agora sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação.
