- Combate à obesidade infantil
- Alimentação saudável para todos
- Mais saúde para as futuras gerações
Comprometido com a promoção da saúde, da qualidade de vida e da proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros, o deputado federal Raimundo Santos protocolou, no dia 13 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.796/2026, que aperfeiçoa a legislação nacional de segurança alimentar e nutricional para incluir expressamente a prevenção e o enfrentamento da obesidade infantojuvenil entre os objetivos das políticas públicas do setor. A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), responsável por instituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo que o combate à obesidade em crianças e adolescentes passa a integrar oficialmente a promoção do direito humano à alimentação adequada.
Segundo Raimundo Santos, a iniciativa busca atualizar a legislação brasileira diante de um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade. O parlamentar destaca que a obesidade infantil deixou de ser um problema isolado e passou a representar uma preocupação crescente para famílias, educadores, profissionais da saúde e gestores públicos.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a insegurança alimentar não se manifesta apenas pela falta de alimentos, mas também pela má qualidade da alimentação consumida. O aumento do consumo de produtos ultraprocessados, associado à redução dos hábitos alimentares saudáveis, tem contribuído para o crescimento dos índices de obesidade entre crianças e adolescentes em todo o País. A proposta reforça o entendimento de que garantir alimentação adequada não significa apenas assegurar o acesso à comida, mas também promover hábitos nutricionais saudáveis capazes de prevenir doenças e proporcionar melhor qualidade de vida às novas gerações.
O projeto também se fundamenta nos princípios constitucionais que reconhecem a alimentação como direito social, asseguram a saúde como direito de todos e estabelecem prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes. Para Raimundo Santos, fortalecer a legislação nessa área significa oferecer instrumentos mais claros para a formulação e integração de políticas públicas voltadas à promoção da saúde infantil. Outro ponto destacado pelo parlamentar é que a proposta não cria novos gastos obrigatórios para o poder público nem estabelece estruturas administrativas adicionais. O objetivo é conferir maior clareza e segurança jurídica à legislação já existente, fortalecendo ações que vêm sendo desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela segurança alimentar e nutricional.
A iniciativa está alinhada à defesa da família e do bem-estar das futuras gerações, uma das marcas da atuação parlamentar de Raimundo Santos. O deputado entende que investir na saúde das crianças e adolescentes é investir no futuro do Brasil, contribuindo para a redução de doenças crônicas e para a formação de uma sociedade mais saudável e consciente.
Com a apresentação do PL, Raimundo Santos reafirma seu compromisso com a proteção da infância e com a construção de políticas públicas que promovam dignidade, saúde e qualidade de vida para as famílias brasileiras.
