Ouvidor da Alepa pede ao TJE orla livre
O Ouvidor da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, requereu sessão especial destinada a tratar do prédio do Ministério da Fazenda que abrigava a Receita Federal e outros órgãos federais, em Belém, incendiado no dia 27 de agosto de 2012 e agora cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o fim de ser reformado e ocupado por todas as Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Pará. Na ocasião, vai apelar ao presidente do TJE-PA, desembargador Constantino Guerreiro, no sentido de que reveja a decisão e não só desista da iniciativa como também o tribunal recomende ao governo federal a implosão do prédio, como forma de contribuir para o bem-estar de todos que habitam ou visitam Belém do Pará, prestes a completar 400 anos e que se ressente da ocupação desordenada da orla.
A presidente da Associação Cidade Velha – Cidade Viva, Dulce Rosa de Bacelar Rocque; o coordenador do Fórum Belém, José Francisco da Fonseca Ramos; o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa; a presidente da Associação Sempre Apinagés, Maria da Graça Brasil; a presidente da Ong No Olhar, Patrícia Gonçalves; a presidente do Movimento É Agora, Belém, Réia Lemos; a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, Nádia Cortez Brasil; e o Movimento Orla Belém são algumas das lideranças cidadãs que lutam pela revitalização da orla de Belém e, no ano retrasado, participaram ativamente de audiência pública na Alepa, também de iniciativa do deputado Raimundo Santos, pedindo a implosão do prédio sinistrado.
No ano passado, a ex-presidente do TJE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, divulgou que o TJ já está de posse do prédio, que seria reformado no prazo de três anos e, assim que estiver pronto, irá centralizar as 19 Varas de Juizados Especiais existentes e, ainda, as novas Varas de Juizados Especiais a serem instaladas, ao custo de R$ 40 milhões, 70% desse valor financiado pelo BNDES.
O edifício está em terreno de 2.709,00 m² e área construída de 15.218,00 m². Erguido com 14 andares na década de 1970 em pleno centro histórico de Belém, quando ainda não havia Plano Diretor do Município – que hoje só permite 4 pavimentos naquele trecho – destoa completamente do conjunto arquitetônico local, que inclui sítio arqueológico, em plena rua Gaspar Viana, n° 485, esquina com Av. Presidente Vargas, berço da cidade.
A decisão do TJE-PA bate de frente com o que a sociedade reivindica para Belém em termos de qualidade de vida, além de contrariar os próprios juízes dos juizados especiais e causar imensos transtornos aos jurisdicionados, já que, ao invés de contar com um juizado em seu próprio bairro, os demandantes das pequenas causas do Judiciário – que representam no mínimo 80% do volume processual – serão obrigados a se deslocar dos mais longínquos pontos da cidade justamente para o seu coração, mais do que estrangulado.
O Ouvidor da Alepa convidará todas as entidades e órgãos públicos ligados à questão arquitetônica, histórica, ambiental e cultural, e a comunidade em geral, para a sessão, que ainda não tem data marcada. Há dois anos, Raimundo Santos também apresentou Moção ao ministro da Fazenda, sugerindo que, em atenção à proximidade dos 400 anos de Belém, o prédio fosse implodido a fim de presentear a população com o resgate do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural da cidade, e a sua necessária revitalização. Não houve resposta nem qualquer providência.
Para o president da CCJ da Alepa, considerando a legislação em vigor para proteção do centro histórico de Belém, não se justifica gastar milhões dos cofres públicos na recuperação de um prédio que, além do contraste visual com o casario do entorno, impede a ventilação e impacta gravemente a vizinhança, atraindo o trânsito obrigatório dos vários bairros de Belém ao invés de descentralizar os juizados, na contramão da modernidade, numa área já em colapso no que tange à mobilidade urbana.
Tanto que o prédio abrigava, além da Receita Federal, Abin, Controladoria Geral da União e Superintendência do Patrimônio da União, e cada qual tomou seu rumo após o incêndio, tendo sido descartada a continuidade da ocupação do lugar. O edifício do Banco Central, no mesmo perímetro, é outro que descaracteriza o centro histórico e prejudica a orla da cidade, e tem sido alvo dos movimentos sociais. Na justificativa do requerimento, o parlamentar enfatiza que a aproximação dos 400 anos de Belém precisa servir para enfatizar a importância da valorização do patrimônio histórico para qualquer cidade civilizada, os atores sociais que residem, trabalham e frequentam o centro histórico, e a deficiência de vagas de estacionamento no local. “O presidente do TJE-PA, desembargador Constantino Guerreiro, deve refletir sobre essa questão e ouvir os justos reclamos da sociedade”, pontuou Raimundo Santos.
O melhor seria a implosão do prédio sinistrado, com o que o governo federal daria um verdadeiro presente a Belém do Pará, permitindo que a sua orla seja ressignificada, com imensurável benefício à população e às gerações futuras, possibilitando que a memória da cidade se perpetue, além de importante contribuição ambiental.
Deverão estar presents na sessão o procurador geral de justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves; o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves; o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa Lima; a presidente da Fumbel, Heliana Jatene; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, Melina Tostes, o arquiteto e professor Flávio Nassar, coordenador do Fórum Landi e pró-reitor de Relações Internacionais da UFPA; além do diretor geral do Arquivo Público do Pará, Agenor Sarraf, a coordenação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA, o presidente do CREA-PA, Antonio Carlos Albério, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará, Adolfo Maia, além dos movimentos sociais e a populares em geral.
