Vitória histórica para as igrejas: Câmara aprova PEC 5/2023 e Raimundo Santos celebra avanço na defesa da liberdade religiosa
Proposta amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades assistenciais ligadas às organizações religiosas e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023 no dia 28 de maio de 2026, que amplia a imunidade tributária das igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais vinculadas às organizações religiosas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Entre os coautores da PEC está o deputado federal Raimundo Santos, parlamentar reconhecido por sua atuação em defesa da liberdade religiosa, dos valores cristãos e do fortalecimento das instituições de fé no Brasil.
A aprovação representa uma importante conquista para as igrejas e para milhões de brasileiros que são beneficiados diariamente pelos trabalhos sociais desenvolvidos por entidades religiosas. O texto aprovado garante que a imunidade tributária alcance também os tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das atividades essenciais dessas instituições.
Além dos templos religiosos, a medida beneficia creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios, serviços de acolhimento institucional e diversas ações socioassistenciais sem fins lucrativos mantidas por organizações religiosas em todo o país.
Ao longo da tramitação da proposta, Raimundo Santos esteve entre os parlamentares que defenderam a necessidade de garantir segurança jurídica às igrejas diante das mudanças promovidas pela reforma tributária. O deputado tem sustentado que as instituições religiosas desempenham papel fundamental na promoção da assistência social, no acolhimento de famílias vulneráveis, na recuperação de dependentes químicos, na formação moral de crianças e jovens e no fortalecimento dos valores que sustentam a sociedade brasileira.
Para Raimundo Santos, a aprovação da PEC representa o reconhecimento da relevância social das igrejas e da contribuição que elas oferecem diariamente às comunidades. O parlamentar sempre defendeu que recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos possam permanecer nas próprias instituições, ampliando sua capacidade de investir em ações sociais, evangelísticas, educacionais e assistenciais.
A proposta aprovada pela Câmara esclarece que a imunidade tributária alcança bens e serviços utilizados nas atividades essenciais das entidades religiosas, reduzindo interpretações restritivas que poderiam comprometer o funcionamento de igrejas e obras sociais mantidas por elas.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a expectativa agora é que o Senado Federal também reconheça a importância da proposta e conclua a tramitação de uma medida considerada histórica para a proteção da liberdade religiosa e para o fortalecimento das obras sociais desenvolvidas pelas igrejas brasileiras.
