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Legislativo
Lei aprovada para ajudar crianças vítimas de abuso sexual com apoio psicológico
Projeto de lei garante atendimento psicológico prioritário na rede pública para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
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Notícias
Deputado Raimundo Santos propõe redução da jornada de trabalho em favor do empregado que tenha como dependente pessoa com deficiência
Em uma importante contribuição trabalhista e sobretudo no âmbito social, o deputado federal Raimundo Santos apresentou o projeto de lei…
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Notícias
Licença-paternidade deve ser ampliada para beneficiar famílias
Com o objetivo de contribuir para a legislação brasileira quanto à licença-paternidade, o deputado federal Raimundo Santos propõe a alteração…
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Notícias
DFT: pacientes com diretos iguais a pessoas com deficiência
Cidadãos brasileiros que apresentem quadro clínico comprovado de demência frontotemporal (DFT) terão os mesmos direitos constitucionais das pessoas com deficiência.…
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Notícias
JURISLEG será ferramenta de pesquisa à população na Câmara
Iniciativa inédita na história da Câmara dos Deputados pela amplitude e praticidade, a instituição do Compêndio Digital de Precedentes e…
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Notícias
Representante paraense tem atuação destacada na Câmara
O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) conduz suas atividades parlamentares em 2024 com o compromisso de manter o mesmo nível…
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Notícias
Pacientes com Síndrome da Pessoa Rígida ganharão direitos
rasileiros com a Síndrome da Pessoa Rígida (SPR), distúrbio neurológico raro e doença até então desconhecida da maioria da população…
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Notícias
Acará terá o título de “Capital Nacional da Mandioca”
O município de Acará poderá ser reconhecido em breve como a “Capital Nacional da Mandioca”, graças ao projeto de lei…
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