O projeto de lei nº 785/2026, que institui o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, de autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), teve mais um passo importante na tramitação nessa quarta-feira (4/11), desde que foi registrado em 25 de fevereiro.
O parecer favorável ao PL da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentado no dia 9 de julho na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi aprovado na reunião.
A apreciação da proposição é conclusiva em comissões. Agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Senado Federal.
ENDOSSO
“Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 26/05/2026, recebi a honra de ter sido designada relatora do Projeto de Lei 785/2026”, salientou a deputada Flávia Morais no parecer. No texto, ela fez a seguinte consideração:
“O Programa Nacional de Defesa Pessoal para as Mulheres, instituído pelo Projeto que estamos analisando nesta Comissão, tem, entre as iniciativas meritórias, a promoção da capacitação das mulheres em técnicas de defesa pessoal e artes marciais, assim como a ampliação do acesso delas às academias de artes marciais e aos centros de treinamento para mulheres. Além disso, o Programa visa desenvolver ações de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, da violência de gênero e da violência urbana. O objetivo principal é promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres, assim como estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, e empresas e organizações que apoiam a causa da mulher para a implementação do Programa”.
“Sabe-se que a capacitação feminina em defesa pessoal e nas artes marciais trabalha com técnicas de desvencilhamento, isto é, o ato ou efeito de libertar-se, soltar-se ou desembaraçar-se de algo que a prende ou imobiliza, assim como o uso de alavancas e golpes em pontos vulneráveis do corpo humano. Além de preparar as mulheres para agir contra as ameaças físicas, normalmente praticadas pelos homens, a prática da defesa pessoal promove o desenvolvimento da autoconfiança, da consciência corporal e da segurança emocional”, enfatizou ainda Flávia Morais no parecer.
