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Aprovado Projeto do Poder Executivo que autoriza Governo do Pará a pagar energia elétrica de consumidores de baixa renda
O deputado Raimundo Santos votou a favor do projeto de lei 75/2020 do Poder Executivo que autoriza o Governo do Pará a pagar a tarifa de energia elétrica de consumidores de baixa renda, inseridos em condições específicas, durante a pandemia do novo coronavírus.
Na sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (na Assembleia Legislativa (Alepa), ele também aprovou o PL 73/2020, que permite maior aporte financeiro ao recém-criado programa estadual de crédito denominado “Fundo Esperança”, destinado a auxiliar pequenos e médios empreendedores impactados com o distanciamento social obrigatório.
O parlamentar, líder do Patriota na Alepa, também endossou outras proposições do governo do Pará. São as seguintes:
1 – Projeto de lei 40/2020, que fixa o reajuste dos soldos de oficiais, praças e praças especiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (militares da reserva remunerada, reformados e pensionistas);
2 – Projeto de lei 43/2020, que dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e que também trata acerca da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo;
3 – Projeto 45/2020, que cria a Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC);
Projeto de lei 404/2019, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas no Pará.
