Projeto garante pensão vitalícia para portadores de epidermólise bolhosa

O deputado Raimundo Santos é coautor do projeto de lei 4820/2023, que institui a pensão especial destinada aos portadores da doença epidermólise bolhosa (EB) diagnosticada. A pensão especial prevista será mensal, vitalícia e intransferível, tendo o valor de um salário mínimo.

O PL, apresentado na data de 3 de outubro de 2023, teve aprovado em plenário o requerimento de urgência no dia 7 de abril para votação do projeto. Com isso, foi alterada a tramitação da proposição, que já passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo já tem designado o relator.

De acordo com o texto, o objetivo é “dar o mínimo de dignidade para o portador da doença epidermólise bolhosa ou seu responsável que, diante da necessidade de se dedicar integralmente aos cuidados da doença não detendo condições de criar fonte de renda para a sua subsistência e de sua família”.

O PL apresenta uma série de benefícios, como o de ser concedido para o portador da doença ou seu responsável desde que assista ou preste cuidados básicos e essenciais, notadamente alimentação, higiene e locomoção em tempo integral, sem prejuízo do disposto em regulamento.

O requerimento da pensão será realizado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É previsto exame pericial por perito médico federal para constatar a doença incapacitante, assim como a dependência de outra pessoa para que possa sobreviver.

A fonte de custeio para os benefícios a serem concedidos é o valor de 0,2% da receita dos concursos de prognósticos que integram as fontes de custeio INSS.