Reorganização da Polícia Civil em pauta

O Projeto de Lei Complementar 04/2015, que altera a Lei Complementar 22/1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, ainda está em impasse na Assembleia Legislativa. Na terça feira, 29 de setembro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos, cancelou a reunião ordinária da CCJ para reunir novamente com uma comissão do Sindpol e tentar um acordo entre os sindicalistas e o governo do Estado. O presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, convidou o líder do Governo, deputado Eliel Faustino, o presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Coronel Neil, e todos os parlamentares para discutirem juntos uma solução. Ao final, depois de serem explicitadas as emendas propostas e já acatadas pelo deputado Raimundo Santos, que também é o relator da matéria, ficou de ser ouvido o governador Simão Jatene e nova rodada definirá os pontos polêmicos.

O deputado Soldado Tércio reclamou que o projeto foi retirado de pauta várias vezes e acusou a bancada governista de manobra. Mas o deputado Raimundo Santos provou que todas as vezes em que sobrestou a matéria foi atendendo a pedidos dos próprio Sindpol e do líder do PMDB, deputado Iran Lima, em defesa dos interesses da categoria, a fim de ganhar tempo para as negociações. Raimundo Santos incorporou as emendas apresentadas pelo sindicato dentro da justificativa jurídica e teve diversas reuniões com o governo e policiais civis que representavam os delegados, investigadores, escrivães, papiloscopistas e até o pessoal de apoio administrativo. “Esta Casa e a Comissão de Constituição e Justiça cumpriram seu papel de independência, porque mantivemos as emendas ao projeto, de forma que as emendas que apresentei ao projeto são hoje as quais os servidores e o sindicato da Polícia Civil concordam. Em quatro mandatos nesta Casa, e sete de atuação, nós sempre procuramos defender a negociação, mas sobretudo a altivez deste parlamento”, pontuou o relator.

emenda proj executivo 2 emenda proj executivo 3 emenda proj executivo 4 emenda proj executivo 5 emenda proj executivo 7