Cartilha da Ouvidoria Parlamentar – Alepa
Através da Ouvidoria Parlamentar, os paraenses poderão manifestar suas opiniões e contribuir para o aprimoramento do Legislativo estadual. Ferramenta interessante para a participação popular, a Ouvidoria é capaz de cobrar eficiência do serviço, apontar falhas e atuar na defesa do cidadão.
Para esclarecer a missão e que tipo de mensagens podem ser enviadas, o Ouvidor-geral da Alepa, deputado Raimundo Santos, elaborou uma cartilha educativa detalhando de que modo esse canal pode ser utilizado. “A Ouvidoria destina-se a defender a sociedade, a levar seus reclames e aflições para dentro do Parlamento, no sentido de aprimorá-lo”, disse. Por exemplo, o cidadão pode pedir informações sobre proposições e orientação sobre leis em vigor e enviar propostas para aprimorar os trabalhos da Alepa. Também pode apresentar queixa contra a prestação de serviços ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Legislativo estadual. É possível, ainda, expor dúvidas, desabafos e críticas sobre temas variados e atuais, principalmente envolvendo atuação de políticos e agentes da administração pública.
O deputado Raimundo Santos explica que a Ouvidoria pode propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e abusos constatados; providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como o aperfeiçoamento da organização da Assembleia Legislativa; e, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento. Também pode encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas dos Municípios, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de maior esclarecimento. A Ouvidoria responderá aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas e realizará audiências públicas com segmentos da sociedade civil.
