Em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), dia 16 de abril, segunda – feira, conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça) deputado Raimundo Santos, foram debatidos diversos detalhes sobre o Projeto de Lei 50/2018 que trata sobre a reestruturação, criação de novos cargos e a gratificação de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A proposição é de iniciativa do Poder Executivo e prevê ainda a formação do Fundo de Compensação Ambiental do Pará (FCA), e do Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), a ser gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio).
No encontro, o secretário da Semas, Thales Belo e o presidente do Instituto, Thiago Valente, detalharam sobre a necessidade da reestruturação e adequação para melhorar a gestão das atividades de execução e fiscalização na área ambiental. A gratificação dos servidores também foi defendida como forma de reconhecer a importância dos técnicos. Também participaram da reunião os servidores dos órgãos de meio ambiente e da Secretaria de Planejamento (Seplan).
“O projeto é importante porque reorganiza a Semas e traz propostas positivas ao Ideflor. E, nós estamos vivendo várias crises com danos ambientais como no caso de Barcarena, com casos de contaminação do meio ambiente que vem contaminando pessoas, prejudicando a saúde. Também tem a questão do Lixão de Marituba que ainda não temos soluções. O debate é importante para que a matéria seja votada e aprimorada na próxima semana, com a finalidade de que os empreendimentos não sejam prejudicados, a fiscalização seja feita a contento e os servidores sejam melhor remunerados” concluiu, o deputado Raimundo Santos.
