Raimundo Santos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresenta relatório do biênio 2017/2018 da CCJ

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O deputado Raimundo Santos, mais do que relatório de gestão, preparou verdadeiro manual técnico destinado aos parlamentares que tomarão posse na Assembleia Legislativa do Pará no próximo dia 1º de fevereiro, sobre as atividades da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, que por cinco vezes (quatro consecutivas) ele presidiu e ainda preside. Uma inovação importante é que ele consolidou súmulas de jurisprudência como instrumento para facilitar a elaboração de pareceres e votos em separado no âmbito da CCJ, trazendo a lume, em cada projeto apreciado, o posicionamento do STF e do STJ sobre os temas, o que aumenta a segurança jurídica no processo legislativo. A iniciativa deu tão certo que outras Assembleias Legislativas pediram as súmulas para também nortearem seus trabalhos. É de sua lavra, ainda, a institucionalização dos projetos de Indicação, como forma de levar a outros Poderes e órgãos da União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios propostas legislativas de suas respectivas competências e iniciativas constitucionais.

Para a nova Legislatura, ele já elencou medidas a serem implementadas na Alepa, que incluem implantação de Tecnologia da Informação, consolidação das leis estaduais e elaboração de manual sobre processo legislativo, além de realização de Congresso Interestadual de Comissões de Constituição e Justiça, intercâmbio de CCJ’s estaduais e Congresso de Integração das CCJ da Alepa com as Câmaras Municipais.

Raimundo Santos idealizou, o presidente Márcio Miranda criou e deve ser inaugurada ainda este mês a galeria dos ex-presidentes da CCJ, contribuindo assim para o registro da história do Legislativo parauara. Por lá passaram políticos destacados. O primeiro presidente da CCJ da Alepa foi Clóvis Ferro Costa (1951 a 1958), seguido por Benedicto Monteiro(1959 a 1960), Newton Burlamaqui de Miranda(1960), José Manuel Reis Ferreira(1961 a 1962), Arnaldo Moraes Filho (1963), Simpliciano Medeiros Junior (1964 a 1965/ e 1970), Osvaldo Brabo de Carvalho (1966 a 1968), Oswaldo Melo (1971 a 1978), Laércio Franco (1979 a 1982), Mário Chermont (1983 a 1984/ 1985 a 1988) e Hamilton Guedes (1989 a 1990).

No ano de 1969, tristemente célebre, a lacuna na CCJ é emblemática: não podia atuar, por força do AI-5, no auge da ditadura militar no Brasil.
Fonte: uruatapera.blogspot.com

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