Deputado Raimundo Santos requereu Comissão Externa da Alepa

PGR
O deputado Raimundo Santos, líder do Patriota, saiu na frente e hoje mesmo protocolou o requerimento nº 01/2019, no sentido da criação de uma Comissão Externa destinada a representar a Assembleia Legislativa do Pará em ações de fiscalização, vistoria e quaisquer outros eventos em relação a apurar a situação das barragens e bacias de rejeitos existentes no Estado, utilizadas no processo de mineração. No requerimento nº 02/2019, também protocolado hoje, solicita a apreciação em regime de urgência.
Em sua justificativa, Raimundo Santos realça que um quinto da população do Pará (1,47 milhão de pessoas) vive em municípios onde há barragens classificadas como de alto potencial de dano, o que significa que, caso o barramento se rompa, poderá se repetir nesses locais a tragédia de Brumadinho (MG), com muitas mortes e grande destruição ambiental e material. São 78 barragens enquadradas nesta situação, em 13 municípios. Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) divulgado no fim do ano passado, com informações de 2017.
O deputado, que foi o idealizador e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará, explica que, além das barragens de rejeitos pela mineração do ferro, há o alerta em relação às bacias de rejeitos de bauxita e de caulim em Barcarena e, também, de bauxita nos municípios de Oriximiná e Juruti. No ano passado, inclusive, laudo do Instituto Evandro Chagas confirmou o vazamento das barragens de rejeitos da refinaria norueguesa Hydro Alunorte, contaminando diversas comunidades de Barcarena.
Raimundo Santos também salientou que a ALEPA contribuiu grandemente, por meio de emendas, com o aprimoramento da lei que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM, cuja arrecadação, hoje em torno de R$ 450 milhões, é fundamental para a adoção de medidas e criação de mecanismos necessários ao efetivo exercício da fiscalização da exploração mineral no território paraense.
                                                                                                                                                         Fonte: uruatapera.blogspot.com

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