Deputado Raimundo Santos reivindica uma diretoria da Agência Nacional de Mineração no Pará

PGR

O presidente da Frente Parlamentar da Mineração no Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), que preside também a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa destinada a acompanhar o marco Regulatório da Mineração, integrada pelos deputados Hildegardo Nunes(PSDB), Dirceu Ten Caten(PT), João Chamon(PMDB) e Gesmar Costa(PSD), vai procurar todos os senadores e deputados federais do Pará a fim de unir forças quanto ao tema.

Em documento enviado ao Congresso há quatro anos, a Frente reivindica compensação aos Estados e Municípios pelos impactos socioambientais da mineração; inclusão de cláusula garantidora da participação dos Estados e Municípios mineradores no Conselho Nacional de Política Mineral; alteração da metodologia de cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e inclusão dos Estados na participação nos resultados da lavra devidos ao proprietário ou possuidor do solo. Defende também que 10% dos royalties sejam destinados aos municípios que não produzem minérios mas são afetados pela atividade.

A proposta prioriza, ainda, a qualificação e aproveitamento da mão de obra local dos municípios mineradores e adjacentes, além do incentivo à verticalização, garantindo a agregação de valor a no mínimo 30% da extração mineral. Raimundo Santos reivindica uma diretoria da Agência Nacional de Mineração ao Pará, e apoia o nome do presidente do Simineral, José Fernando Gomes Jr., para a vaga. (Matéria: Franssinete Florenzano)

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