Começa na Alepa a programação ‘‘CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARÁ – 30 ANOS’’

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Neste ano a Constituição paraense completa 30 anos de vigência. Além das conquistas herdadas da Constituição Federal, a Constituição do Pará ficou conhecida como uma das mais avançadas do país, tanto pelo nível elevado da participação da sociedade paraense, como pelo avanço social, e, ainda, pelo modus operandi que estabeleceu a apreciação das emendas em sete comissões temáticas, na comissão de sistematização e no plenário como o poder máximo da Assembleia Estadual Constituinte.

Pela importância histórica e democrática que a constituição representa para a nossa população, a Assembleia Legislativa aprovou, por requerimento do deputado Raimundo Santos, a instituição de um programa de comemorações que terá inicio no mês de Maio com uma conferência proferida pelo relator geral da Constituinte de 1989, Zeno Veloso, jurista, professor e mestre de renome internacional.

Durante o ano a programação será vasta, composta, dentre ouros assuntos, do seguinte:
I. Inauguração do espaço intitulado “CONSTITUIÇÃO DO PARÁ 30 ANOS”, onde conterá: a galeria com fotos e nomes dos constituintes; a exposição de fotos e acervo de documentos inerentes ao processo de elaboração da constituição de 1989, como regimento, propostas de emendas e publicações; e a descrição das etapas e fases da Constituinte;
II. Entrevistas pela rede de comunicação da ALEPA sobre a constituinte, com personalidades renomadas do Estado e do país;
III. Seminários, audiências públicas e outras reuniões congêneres sobre temas constitucionais importantes, inclusive fóruns escolares;
IV. Impressão e lançamento da edição atualizada da Constituição do Pará, comemorativa dos 30 anos de sua promulgação;
V. Realização de Sessão Solene pelo transcurso dos 30 anos da Constituição Estadual, a ser realizada no mês de outubro de 2019.

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