Preocupado com as questões e problemáticas envolvendo o Aterro Sanitário no município de Marituba, o deputado Raimundo Santos imediatamente sugeriu a criação de uma Comissão Externa de Representação para acompanhar o caso. Depois de aprovada em Plenário, a Comissão foi instalada na manhã do dia 29 de março deste ano, tendo como presidente, o próprio deputado, autor da proposta.
Um dos objetivos da Comissão Parlamentar, é acompanhar e buscar soluções para o impasse que vem ocorrendo desde a criação do aterro e tem ocasionado graves problemas à saúde dos moradores e impactos ambientais. Com a iniciativa, foram tomadas algumas decisões fundamentais junto ao governo do Estado que resultaram em outras ações importantes para a resolução dos problemas.
Conheça as principais atividades e resultados da Comissão Parlamentar:
Dia 19 de março – Instalação da Comissão Externa de Representação. No mesmo dia foi realizada reunião com os moradores do entorno do lixão.
10 de abril – Reunião com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes Rocha e representantes da Comissão do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba e OAB.
12 de abril – Audiência com o Governo do Estado do Pará e membros da Comissão do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba. O encontro aconteceu no Palácio do Governo e contou ainda com a participação do deputado Miro Sanova, membro da Comissão Parlamentar; dos prefeitos Manoel Pioneiro (Ananindeua) e Mário Filho (Marituba); do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis; vereadores de Belém, Marituba e Ananindeua; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas da Universidade Federal do Pará (UFPA).
20 de abril – Justiça autoriza o Estado a assumir administração do aterro sanitário. Com a liminar concedida pela juíza Aldineia Maria Martins Barros, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, o Estado passou a ter poder para atuar de forma direta no caso, com o acompanhamento de um colegiado de três técnicos indicados pelo Governo do Pará. O colegiado tem amplos poderes de gestão sobre a empresa Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda. (Revita), que detém a licença de operação do aterro sanitário.
24 de abril – Acontece a reunião de planejamento emergencial na Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (Seeips), onde foi elaborado um plano de trabalho para atender às famílias que moram no entorno do aterro sanitário. O plano inclui ações integradas nas áreas de saúde, assistência social e direitos humanos nas localidades que mais sofreram impactos, tais como Santa Clara, Pato Macho, Uriboca, São João, Decouville e Terra do Meio.
27 de abril – Início das ações do plano emergencial de apoio às famílias impactadas pelo aterro sanitário. A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) com o apoio da prefeitura municipal inscreveram as primeiras famílias no Cadastro Único dos programas sociais. Com a inserção no cadastro, as famílias terão acesso aos programas sociais estaduais e federais.
Além disso, está sendo disponibilizado os serviços de emissão da primeira e da segunda via da certidão de nascimento. Em breve será feito o cadastramento de trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine), para a inclusão de mão de obra no mercado de trabalho e a oferta de cursos de qualificação profissional e empreendedorismo.
Também foi disponibilizado um espaço para oferecer serviços de saúde, nas especialidades de dermatologia e pneumologia, com exames médicos e oferta de medicamentos.
