Com o objetivo de discutir alternativas para a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos de Marituba, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizou uma Sessão Especial, nesta quinta-feira (17/11), em atendimento à solicitação do deputado Raimundo Santos, líder do Partido Ecológico Nacional (PEN). A proposta visa atender às reivindicações dos moradores dos municípios da Região Metropolitana de Belém que vêm sofrendo com os problemas ambientais e sociais provocados pelo aterro sanitário, instalado em Marituba desde 2015.
Para o autor da proposição, deputado Raimundo Santos, a Casa de Leis é também a Casa do Povo e, por isso, está atenta às discussões de todos os setores. “Ao propor a sessão, todos os deputados aprovaram por unanimidade e isso mostra que o Poder Legislativo Estadual está empenhado em resolver os problemas da comunidade atingida. E esperamos ter o melhor resultado possível”, destacou.
Como de praxe, a Sessão aconteceu de forma democrática. Foi possível ouvir os pronunciamentos de autoridades do município de Marituba, do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará, representantes de partidos políticos, movimentos quilombolas e associações de catadores. Também foi ouvido Paulo Leal, gerente da Revita, empresa multinacional responsável pelo aterro sanitário.
Um dos principais focos de debate foi sobre as condicionantes que parecem não estar sendo cumpridas pela empresa Revita e problemas com o mau cheiro e possíveis crimes ambientais, o que pode estar ocasionando a morte de peixes e da vegetação local.
A população dos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara e Santa Izabel é a que mais sofre com as consequências desse empreendimento, criado após a extinção do lixão do Aurá, em cumprimento à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação definiu como prazo final, agosto de 2014 para as prefeituras de todo o país extinguirem as atividades dos lixões. E, partir disso, instalarem aterros sanitários de acordos com as normas legais.
Para a Presidente da Associação de Moradores do Quilombola de Abacatal, Vanuza Cardoso, a preocupação é com a falta de compromisso da empresa em preservar o meio ambiente para resguardar a vida e a produção dos agricultores da região. “Somos 400 quilombolas que vivem da produção da agricultura familiar e estamos preocupados com a contaminação do solo, que se atingir o lençol freático podemos ter prejuízo com as vendas. Além do mau cheiro ser insuportável”, relatou.
Ela ainda lembrou que “depois de fazer manifestos e reunir com vários órgãos, estamos aqui na Alepa, hoje, por acreditar que essa Casa de Leis possa fazer alguma coisa por nós. Tenho confiança na gestão do presidente Márcio Miranda para intermediar essa questão”, explicou.
Para a Secretária de Meio Ambiente de Marituba, Marília Nogueira, a empresa não estava cumprindo algumas condicionantes e após a cobrança conjunta do poder público local, Ministério Público e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), as determinações foram executadas: construção de galpão para os catadores que trabalham na área, cobertura do lixão, plantação de vegetação para formar a cerca verde e a transformação do chorume (resíduo tóxico do lixo) em água reutilizável.
O gerente da empresa, rebateu as críticas, informando que foram feitos alguns ajustes de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e exigências impostas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. “Sob orientação da equipe da Semas estamos trabalhando para atender todas as recomendações exigidas, mas não podemos aceitar as críticas como estão sendo feitas sem base técnica”, rebateu o gerente da Revita.
De acordo com o secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, o Poder Executivo vem cumprindo o seu papel, por meio da Semas, acompanhando as atividades da Central de Resíduos em Marituba. Porém, a empresa já foi notificada por não cumprir algumas determinações. “Ao realizar visitas técnicas e de fiscalização no local, verificamos que a empresa ainda não está cumprindo o que foi determinado. Um dos acordos é que a administração do aterro assegure maior participação da comunidade e que a mesma tenha acesso ao local dos trabalhos. Por um tempo determinado a instituição permitiu a participação dos moradores, mas os responsáveis pela gestão proibiram novamente o acesso”, reclamou.
Thales ainda fez um alerta à empresa. “O Estado tem compromisso com essa questão e se as inconformidades não forem cumpridas de acordo com o projeto e a licença concedida para o período de um ano, vamos averiguar para analisar se o contrato terá condições de ser renovado ou não”, justificou.
RESULTADO – Depois de muitos debates, o deputado Raimundo Santos apresentou uma proposta aos envolvidos. A sugestão para a próxima etapa será realizar uma reunião na Alepa com o presidente do Parlamento Estadual, deputado Márcio Miranda e representantes da prefeitura municipal de Marituba e Belém, governo do Estado, Ministério Público, diretores da empresa Revita, com a participação da comunidade de quilombolas, catadores, dentre outros a serem definidos. A partir dessa discussão serão estabelecidas novas ações.
ATERRO – O aterro sanitário está localizado no 4,5 da Alça Viária, em Marituba. São 1.110.000m². Segundo o projeto são 780.000m² destinados às unidades de Processamento/tratamento e infraestrutura de apoio e 320.000m² de Área de Preservação Ambiental.
Texto: Mara Barcellos
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
http://www.alepa.pa.gov.br/Noticia/138216/legislativo-reune-catadores-quilombolas-e-governo-para-debater-implantacao-de-aterro-em-marituba
